A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3209/25, que estabelece uma carga horária mínima de três horas semanais de educação física no ensino básico. A proposta visa valorizar a disciplina, combater o sedentarismo e promover saúde, além de exigir infraestrutura adequada nas escolas.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que exclui investimentos em saúde e educação, financiados pelo Fundo Social, do limite do arcabouço fiscal. Isso visa garantir maior financiamento nessas áreas sem comprometer outras despesas. A proposta agora aguarda sanção do presidente e pode impactar a execução orçamentária futura.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos, com metas para melhorar a educação no Brasil. O texto abrange financiamento, inclusão e gestão democrática, e prevê investimento de até 10% do PIB. A proposta segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados criou a “Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças” para reconhecer prefeitos que se destacam no combate ao analfabetismo. A premiação, que considera o Indicador Criança Alfabetizada (ICA), visa incentivar melhorias nas políticas de alfabetização e será entregue anualmente em sessão solene. A iniciativa também busca valorizar investimentos em educação básica.
A Câmara dos Deputados aprovou o novo Plano Nacional de Educação (PNE), excluindo o homeschooling, após consenso político. O plano prevê aumento no investimento educacional, metas de alfabetização, universalização da pré-escola e valorização dos professores até 2030. A implementação requer articulação entre esferas de governo e financiamento adequado.
O Ministério da Educação participou de audiência sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, centrada na educação infantil. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei, com metas como universalizar o acesso a 60% das crianças em creches e promover equidade no atendimento.
No dia 14 de maio, o Ministério da Educação participou de audiência pública sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, com foco na alfabetização. A meta é alfabetizar 100% das crianças até 2034. O projeto busca garantir a educação como um direito humano e promover equidade social.