Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende garantir aos professores da educação básica da rede pública o direito de realizar parte das atividades de planejamento pedagógico em casa. A proposta prevê um período mínimo de trabalho domiciliar para preparar aulas, corrigir provas e desenvolver outras tarefas relacionadas à rotina escolar.
O Projeto de Lei 3225/26 cria o chamado Planejamento Domiciliar Docente. Pela proposta, os professores com jornada de 40 horas semanais terão direito a, no mínimo, quatro horas de planejamento em casa. Para os profissionais com carga horária inferior, o período será calculado proporcionalmente.
A iniciativa busca organizar parte do tempo destinado às atividades extraclasse e ampliar as condições para que os educadores preparem suas aulas e acompanhem o desenvolvimento dos estudantes.
É importante destacar que a medida ainda está em tramitação no Legislativo. Portanto, o planejamento domiciliar não deve ser tratado como um direito já aprovado por essa proposta.
O que prevê o projeto de lei para professores da rede pública?
De autoria dos deputados Idilvan Alencar (PSB-CE) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), o PL 3225/26 propõe mudanças na Lei nº 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso Nacional do Magistério.
A legislação atual estabelece que, no máximo, dois terços da jornada de trabalho dos professores sejam destinados às atividades de interação com os estudantes. O terço restante deve ser reservado às atividades extraclasse, que incluem planejamento pedagógico, correção de avaliações, registros escolares e acompanhamento da aprendizagem.
O novo projeto pretende estabelecer que uma parcela desse período seja destinada especificamente ao trabalho realizado no domicílio do professor.
Segundo a justificativa apresentada pelos autores, o objetivo é permitir que os profissionais tenham melhores condições para executar tarefas que exigem concentração, sem reduzir o tempo de contato com os alunos ou eliminar os momentos de planejamento coletivo nas escolas.
Quantas horas os professores poderão trabalhar em casa?
O texto estabelece uma quantidade mínima de horas de planejamento domiciliar de acordo com a jornada semanal do profissional.
Para professores com carga horária de 40 horas semanais, a proposta prevê pelo menos quatro horas de trabalho em casa. Nas jornadas menores, o período será proporcional.
Veja como funciona a previsão:
- Jornada de 40 horas semanais: mínimo de quatro horas de planejamento domiciliar.
- Jornadas inferiores a 40 horas: período calculado proporcionalmente à carga horária.
- Estados e municípios: poderão conceder um período maior de planejamento domiciliar, caso considerem adequado.
A proposta não prevê a redução da jornada total de trabalho. A intenção é permitir que parte das atividades pedagógicas seja realizada em casa, dentro do tempo já reservado ao trabalho extraclasse.
Quais atividades poderão ser realizadas em casa?
O Planejamento Domiciliar Docente deverá contemplar tarefas que podem ser executadas individualmente e que exigem tempo para organização, análise e preparação.
Entre as atividades previstas estão:
- Elaboração de planos de aula;
- Correção de provas e atividades escolares;
- Pesquisa e preparação de conteúdos pedagógicos;
- Preenchimento de diários eletrônicos;
- Produção de relatórios sobre os estudantes;
- Organização de atividades relacionadas ao acompanhamento da aprendizagem.
A proposta procura reconhecer que o trabalho dos professores não se limita ao período em sala de aula. A preparação das atividades, a avaliação dos alunos e o registro das informações pedagógicas também fazem parte da rotina profissional.
O texto, entretanto, não pretende substituir o planejamento coletivo nem diminuir a interação entre professores e estudantes.
Estados e municípios poderão ampliar o período de planejamento domiciliar
Outro ponto previsto no PL 3225/26 é a autonomia de estados e municípios para conceder um período de trabalho domiciliar superior ao mínimo estabelecido na proposta.
Dessa forma, as redes públicas de ensino poderão adotar condições mais amplas, conforme suas necessidades e possibilidades administrativas.
Os autores defendem que a organização do tempo extraclasse pode contribuir para melhorar as condições de trabalho dos profissionais da educação e favorecer a preparação das atividades pedagógicas.
A proposta também procura dar maior clareza à distribuição da jornada docente, especialmente em relação às tarefas que podem ser realizadas fora do ambiente escolar.
Projeto ainda precisa ser aprovado para virar lei
O Projeto de Lei 3225/26 está em análise na Câmara dos Deputados e será avaliado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Nessa modalidade de tramitação, a proposta pode ser aprovada pelas comissões sem precisar passar inicialmente por votação no plenário da Câmara, desde que sejam cumpridas as regras regimentais e não haja recurso para análise pelo conjunto dos deputados.
Para se tornar lei, o projeto precisa concluir a tramitação legislativa, com aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além das demais etapas constitucionais aplicáveis.
Até que isso aconteça, as regras atuais sobre a jornada dos professores continuam valendo, sem que o PL 3225/26, por si só, estabeleça um novo direito ao planejamento domiciliar.
Os professores da rede pública devem acompanhar a tramitação do projeto para verificar eventuais mudanças no texto e saber quando haverá uma definição sobre a proposta.
Se aprovado, o Planejamento Domiciliar Docente poderá estabelecer novas condições para a organização do trabalho extraclasse, permitindo que parte das atividades de preparação e avaliação seja realizada em casa, sem reduzir a jornada profissional nem o tempo de interação com os estudantes.
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