A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria uma plataforma digital de teleatendimento psicológico voltada para estudantes, professores, gestores escolares e demais integrantes da comunidade escolar. A proposta altera a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, instituída pela Lei nº 14.819/2024, e busca ampliar o acesso aos serviços de saúde mental por meio de atendimentos remotos.
O objetivo é oferecer suporte psicológico de forma mais acessível, especialmente em localidades onde há escassez de profissionais especializados, fortalecendo a rede de atenção psicossocial e contribuindo para o bem-estar da comunidade escolar.
Como funcionará a plataforma de atendimento psicológico
De acordo com o texto aprovado, a plataforma digital será integrada à rede pública de atenção psicossocial e deverá seguir as normas estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pelas regras que regulamentam o exercício da Psicologia no Brasil.
Os critérios para o encaminhamento dos atendimentos serão definidos posteriormente por regulamento. Entre os fatores que poderão ser considerados estão indicadores de vulnerabilidade social e situações de violência no ambiente escolar.
A iniciativa pretende facilitar o acesso ao atendimento psicológico sem substituir os serviços presenciais já existentes, funcionando como um reforço à política pública de saúde mental nas escolas.
Relatora destaca ampliação do acesso aos serviços
O parecer aprovado foi apresentado pela deputada Ana Pimentel (PT-MG), relatora da proposta, que elaborou um substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.574/2025, de autoria da deputada Denise Pessôa (PT-RS).
Segundo a relatora, a criação da plataforma pode reduzir desigualdades no acesso aos serviços de saúde mental, especialmente em municípios que enfrentam dificuldades para contratar psicólogos.
Entre os principais benefícios apontados pela parlamentar estão:
- ampliação do acesso ao atendimento psicológico;
- fortalecimento da continuidade do cuidado aos pacientes;
- integração entre os setores da saúde e da educação;
- redução das desigualdades territoriais na oferta de serviços especializados.
Projeto prevê parcerias para ampliar atendimentos
Outro ponto previsto na proposta é a possibilidade de firmar parcerias com universidades, instituições de ensino superior, entidades da sociedade civil e associações profissionais.
Essas cooperações poderão ampliar gratuitamente a oferta de atendimentos psicológicos, contribuindo para que mais estudantes e profissionais da educação tenham acesso ao serviço.
A expectativa é que a participação dessas instituições fortaleça a rede de apoio psicológico e aumente a capacidade de atendimento em todo o país.
Próximas etapas da proposta
Apesar da aprovação na Comissão de Saúde, o projeto ainda precisa avançar em outras fases da tramitação legislativa.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Caso seja aprovada em todas essas etapas, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado Federal. Somente após a aprovação nas duas Casas e a sanção presidencial o projeto poderá se tornar lei.
Saúde mental nas escolas ganha espaço nas políticas públicas
Nos últimos anos, a saúde mental passou a ocupar posição de destaque nas políticas voltadas à educação. O crescimento de casos de ansiedade, depressão, violência escolar e outros desafios emocionais reforçou a necessidade de ampliar o acesso ao atendimento psicológico para estudantes e profissionais da educação.
Se a proposta for transformada em lei, a plataforma de teleatendimento poderá representar um importante reforço à Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, oferecendo um novo canal de acolhimento e orientação para milhares de pessoas em todo o Brasil.
Conheça a Lei nº 14.819/2024, que instituiu a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2024/lei-14819-16-janeiro-2024-795256-norma-pl.html
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