A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará, na próxima quarta-feira (8), uma audiência pública para discutir os impactos das novas regras que alteram a oferta dos cursos de licenciatura na modalidade de Educação a Distância (EAD).
O debate ocorre após a publicação do Decreto nº 12.456/2025 e da Resolução CNE/CP nº 4/2024, que estabeleceram um novo marco regulatório para a educação a distância no Brasil. Com a mudança, os cursos destinados à formação de professores deixam de poder ser ofertados integralmente a distância e passam a ser autorizados apenas nas modalidades presencial ou semipresencial.
A audiência está marcada para as 16 horas, em plenário que ainda será definido pela Câmara dos Deputados.
Novas regras exigem mais atividades presenciais
As normas determinam que os cursos de licenciatura contem com uma participação maior dos estudantes em atividades presenciais, incluindo práticas pedagógicas, estágios supervisionados e outras experiências consideradas fundamentais para a formação docente.
Segundo o governo, a medida busca fortalecer a qualidade da formação dos futuros professores, aproximando teoria e prática durante o processo de aprendizagem.
As mudanças fazem parte da reformulação da política nacional para os cursos ofertados na modalidade de educação a distância.
Parlamentares querem discutir impactos da medida
A audiência pública foi solicitada pela deputada Greyce Elias (PL-MG) e pelo deputado Diego Garcia (União-PR).
Os parlamentares afirmam que a discussão é necessária para avaliar como as novas exigências podem afetar a formação de professores, principalmente em municípios do interior e regiões onde os cursos EAD ampliaram significativamente o acesso ao ensino superior.
Entre os principais pontos que serão debatidos estão:
- redução da oferta de vagas em licenciaturas;
- aumento dos custos para estudantes e instituições;
- impactos na interiorização do ensino superior;
- atendimento à demanda por novos professores no país.
Os autores do requerimento defendem que a regulamentação da formação docente deve buscar equilíbrio entre qualidade do ensino, ampliação do acesso, inclusão social, diversidade regional, autonomia das instituições de ensino e segurança jurídica.
Formação de professores está no centro do debate
Nos últimos anos, a educação a distância desempenhou um papel importante na expansão das licenciaturas, especialmente para estudantes que vivem longe dos grandes centros urbanos ou que precisam conciliar trabalho e estudos.
Com a entrada em vigor do novo marco regulatório, universidades e faculdades deverão adaptar seus projetos pedagógicos às novas exigências legais, ampliando a oferta de atividades presenciais e reorganizando a estrutura dos cursos.
Especialistas da área educacional, representantes de instituições de ensino e autoridades deverão participar da audiência para apresentar diferentes avaliações sobre os impactos da medida.
Objetivo é equilibrar qualidade e acesso
A discussão na Comissão de Educação ocorre em um momento em que o Brasil busca ampliar o número de professores qualificados para atuar na educação básica, ao mesmo tempo em que procura garantir padrões mínimos de qualidade na formação inicial.
Os resultados da audiência poderão contribuir para futuras avaliações sobre a implementação das novas regras e seus efeitos sobre estudantes, instituições de ensino e redes de educação em todo o país.
A expectativa é que o debate reúna diferentes perspectivas sobre como conciliar a valorização da formação presencial com a necessidade de manter o acesso ao ensino superior em regiões onde a modalidade EAD representa uma importante alternativa para futuros professores.
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