A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que torna obrigatório o levantamento do impacto da integração das tecnologias digitais no processo de aprendizagem nas escolas da educação básica. A proposta segue em tramitação no Congresso Nacional e busca equilibrar o uso pedagógico das tecnologias com a necessidade de acompanhamento e avaliação dos seus efeitos no ensino.
O texto aprovado prevê que o estudo seja realizado com apoio de parcerias entre instituições de ensino superior, escolas da educação básica e órgãos gestores da educação, fortalecendo a produção de dados e evidências sobre como recursos digitais influenciam o desempenho dos estudantes.
Tecnologias digitais na educação básica
A discussão sobre o uso de tecnologias digitais nas escolas ganhou força nos últimos anos, especialmente após a pandemia, quando ferramentas digitais passaram a ocupar espaço central no processo de ensino-aprendizagem.
Convivência entre proibição de celulares e educação digital
Atualmente, a legislação brasileira proíbe o uso de celulares em escolas, inclusive durante os intervalos, com exceção de situações autorizadas para fins pedagógicos ou de acessibilidade. Essa norma convive com a Política Nacional de Educação Digital, que incentiva o uso consciente da tecnologia como recurso educacional.
Na prática, o uso pessoal dos aparelhos é vedado, enquanto a utilização supervisionada, com objetivos pedagógicos, é permitida. O projeto aprovado busca justamente avaliar como essa integração ocorre nas escolas e quais são seus efeitos reais sobre a aprendizagem.
O que prevê o projeto aprovado na Comissão de Educação
O colegiado aprovou o relatório do deputado Sidney Leite (PSD-AM) ao Projeto de Lei 4588/24, de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
Mudanças em relação ao texto original
O texto original previa a autorização do uso de dispositivos digitais em atividades extracurriculares supervisionadas. No entanto, essa parte foi rejeitada pelo relator.
Segundo Sidney Leite, permitir o uso nesses casos poderia abrir espaço para práticas sem controle pedagógico adequado. “O uso nesses casos abriria espaço para uso sem controle e prejudicaria o acompanhamento pedagógico”, afirmou o parlamentar durante a análise da proposta.
Inclusão das regras em leis já existentes
Em vez de criar uma nova estrutura de monitoramento das tecnologias em ambiente escolar, como previa inicialmente o projeto, o substitutivo aprovado optou por incluir essa obrigação diretamente na legislação em vigor.
Com isso, o levantamento sobre o impacto das tecnologias digitais será incorporado:
- à Lei nº 14.533/2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital;
- à Lei nº 15.100/2025, que regula o uso de celulares nas escolas.
A medida busca evitar sobreposição de normas e fortalecer políticas públicas já consolidadas no campo da educação digital.
Avaliação do impacto das tecnologias no aprendizado
O objetivo central do projeto é produzir dados consistentes sobre os efeitos das tecnologias digitais no aprendizado escolar, considerando aspectos como desempenho acadêmico, concentração dos estudantes, mediação pedagógica e inclusão educacional.
Parcerias para produção de estudos
O levantamento deverá contar com a colaboração entre:
- instituições de ensino superior;
- escolas da educação básica;
- órgãos gestores da educação.
Essa articulação pretende garantir rigor científico aos estudos e apoiar a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.
Educação digital e acompanhamento pedagógico
Especialistas em educação defendem que o uso de tecnologias digitais deve estar associado a planejamento pedagógico, formação de professores e critérios claros de avaliação.
A proposta aprovada na Comissão de Educação reforça essa visão ao priorizar o acompanhamento dos impactos da tecnologia, em vez de ampliar o uso sem mecanismos de controle.
Papel do professor no uso da tecnologia
Mesmo com o avanço das ferramentas digitais, o projeto reforça a centralidade do professor no processo educativo. A tecnologia é tratada como instrumento de apoio, e não como substituta da mediação pedagógica humana.
Próximos passos da proposta
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para análise de outras comissões da Câmara dos Deputados.
Etapas de tramitação
Antes de se tornar lei, o texto ainda será analisado por:
- Comissão de Finanças e Tributação;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Após essa etapa, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Debate segue em pauta no Congresso
A aprovação do estudo sobre o impacto das tecnologias digitais no aprendizado escolar reforça a preocupação do Legislativo com os efeitos do uso de dispositivos digitais na educação básica. O tema segue no centro do debate educacional, especialmente diante dos desafios de conciliar inovação tecnológica, qualidade do ensino e desenvolvimento integral dos estudantes.
Com a continuidade da tramitação, o projeto poderá se tornar um instrumento importante para orientar políticas públicas de educação digital no Brasil, com base em dados concretos e avaliações sistemáticas do ambiente escolar.
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