O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), participou de audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para discutir o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. O encontro, realizado em 13 de maio de 2025, teve como foco o acesso e a qualidade na educação infantil no próximo decênio.
Comissão Especial da Câmara analisa o PNE 2024-2034
Criada em 29 de abril, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados avalia o Projeto de Lei nº 2.614/2024, que estabelece diretrizes para o PNE do ciclo 2024-2034. Após a análise da Câmara, o projeto seguirá para votação no Senado Federal. A comissão é presidida pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP), com relatoria do deputado Moses Rodrigues (União-CE). O projeto tramita em regime de prioridade, com prazo inicial de dez sessões para avaliação.
Objetivos do MEC para educação infantil no novo PNE
Alexsandro do Nascimento Santos, diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da SEB, representou o MEC na audiência e destacou as metas prioritárias do ministério:
- Universalizar o acesso à educação infantil, com meta de 60% das crianças matriculadas em creches;
- Garantir a qualidade da educação infantil, assegurando que creches e pré-escolas atinjam os padrões nacionais estabelecidos;
- Reduzir desigualdades regionais e sociais no acesso à creche, promovendo equidade no atendimento.
Contexto e participação no processo do Novo PNE
O Plano Nacional de Educação 2024-2034 foi debatido amplamente na Conferência Nacional de Educação (Conae), consolidando a educação como um direito humano e política de Estado. O projeto de lei, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2024, contou com a participação de representantes de secretarias estaduais e municipais, conselhos de educação, comissões do Congresso, autarquias vinculadas ao MEC e o Conselho Nacional de Educação (CNE).
Cinco encontros regionais foram realizados para ampliar o debate e colher contribuições que fortaleceram as diretrizes, metas e estratégias do novo plano decenal.
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