A jornada de trabalho dos professores da educação básica voltou ao centro do debate no Congresso Nacional. Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 3674/2025 propõe reduzir para até 30 horas semanais a jornada de referência do piso salarial nacional do magistério público, sem prejuízo da remuneração ou de direitos já assegurados em lei.
A proposta é de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e altera a Lei nº 11.738/2008, que atualmente estabelece jornada máxima de 40 horas semanais para fins de pagamento do piso salarial dos profissionais da educação básica.
Redução da jornada do magistério sem perda salarial
O texto do projeto deixa explícito que a diminuição da carga horária não poderá resultar em redução de vencimentos, benefícios ou direitos trabalhistas já garantidos aos profissionais da educação.
O que muda com o Projeto de Lei 3674/25
Caso aprovado, o projeto redefine a jornada máxima de referência do piso salarial nacional, fixando-a em até 30 horas semanais. A mudança vale para profissionais que atuam diretamente na docência e também para aqueles que exercem funções de suporte pedagógico.
Profissionais abrangidos pela proposta
A nova jornada máxima se aplicará aos seguintes cargos e funções:
- docência em sala de aula;
- direção ou administração escolar;
- planejamento educacional;
- inspeção;
- supervisão;
- orientação educacional;
- coordenação pedagógica.
A proposta abrange todas as etapas e modalidades da educação básica, incluindo educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional integrada.
Inclusão de temporários e terceirizados
Outro ponto relevante do texto é a ampliação do alcance da medida. O projeto prevê que a redução da jornada também se aplique a profissionais contratados em regime temporário e terceirizados, o que amplia o impacto da proposta nas redes públicas de ensino.
Argumentos sobre saúde e valorização profissional
Na justificativa apresentada à Câmara, a deputada Professora Luciene Cavalcante afirma que a carga horária excessiva é um dos principais fatores de adoecimento físico e mental dos profissionais da educação no Brasil.
Sobrecarga de trabalho e adoecimento docente
Segundo a parlamentar, professores convivem com jornadas extensas que vão além do tempo em sala de aula, incluindo planejamento, correção de atividades, elaboração de avaliações e demandas administrativas. Esse acúmulo de funções, muitas vezes sem o devido reconhecimento institucional, contribui para quadros de estresse, ansiedade, depressão e afastamentos recorrentes.
“A medida busca valorizar a função docente, tornar a carreira mais atrativa e, sobretudo, promover avanços qualitativos no ensino público oferecido no país”, afirma a deputada.
A proposta também reforça a necessidade de respeitar o tempo destinado a atividades extraclasse, consideradas essenciais para a qualidade do processo de ensino-aprendizagem.
Crise na carreira docente no Brasil
O projeto de lei contextualiza a proposta dentro de um cenário mais amplo de crise na carreira do magistério. Dados apresentados no texto revelam dificuldades estruturais enfrentadas pela educação básica brasileira.
Alto índice de abandono nas licenciaturas
De acordo com informações citadas pela autora do projeto, os cursos de licenciatura no Brasil registram taxas de abandono que chegam a 58%. O dado reforça a dificuldade de atrair e manter estudantes na formação inicial de professores, especialmente diante de salários considerados baixos e condições de trabalho desafiadoras.
Risco de déficit de professores até 2040
Estudos mencionados no projeto indicam que, caso a tendência atual se mantenha, o Brasil poderá enfrentar um déficit de até 235 mil professores até o ano de 2040. O cenário preocupa especialistas e gestores públicos, sobretudo em áreas como matemática, física, química e educação infantil.
Comparação internacional e dados da Unesco
O texto do projeto também faz referência ao Global Report on Teachers 2024, publicado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Professores brasileiros recebem menos que outros profissionais
Segundo o relatório, os professores brasileiros recebem, em média, 40% menos do que outros profissionais com diploma de ensino superior. A defasagem salarial, aliada à sobrecarga de trabalho, contribui para a desvalorização social da profissão e para a evasão de profissionais experientes das redes públicas.
Impactos esperados na qualidade da educação
A deputada argumenta que a redução da jornada de trabalho, sem prejuízo salarial, pode gerar impactos positivos não apenas para os professores, mas para todo o sistema educacional.
Mais tempo para planejamento e acompanhamento pedagógico
Com uma carga horária menor, os profissionais teriam mais tempo para planejamento pedagógico, formação continuada e acompanhamento individual dos estudantes. A expectativa é que isso contribua para a melhoria da qualidade do ensino e para a redução da rotatividade de docentes nas redes públicas.
Especialistas em educação defendem que políticas de valorização docente estão diretamente relacionadas a melhores indicadores educacionais, como permanência escolar, desempenho acadêmico e redução das desigualdades.
Tramitação do projeto na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 3674/25 tramita em caráter conclusivo, o que significa que pode ser aprovado pelas comissões sem necessidade de votação em plenário, salvo se houver recurso.
Comissões que irão analisar a proposta
O texto será analisado pelas seguintes comissões:
- Comissão de Educação;
- Comissão de Finanças e Tributação;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para análise do Senado Federal. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pelas duas Casas e posteriormente sancionado pela Presidência da República.
Debate deve mobilizar gestores e entidades educacionais
A proposta tende a gerar debates intensos entre parlamentares, gestores estaduais e municipais, entidades representativas do magistério e especialistas em finanças públicas. Enquanto defensores apontam ganhos em saúde, valorização profissional e qualidade do ensino, críticos devem levantar preocupações sobre impactos orçamentários.
O avanço do Projeto de Lei 3674/25 pode representar uma mudança estrutural na organização do trabalho docente no Brasil e reacende a discussão sobre financiamento, valorização profissional e futuro da educação pública.
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Abençoado seja esse projeto aprovado. Esse horror de horas não adianta nada, ninguém aprende nada com tanta carga horária e estresse junto. Se esse fosse o problema do Brasil, teríamos a melhor educação do mundo 😂😂😂. 40 h é tempo demais em sala de aula. Países desenvidos e com melhores índices de aprendizado são bem menos horas em sala de aula🤓🙏🙏🙏🙏🙏🙏🙏