Nesta quarta-feira, 14 de maio, o Ministério da Educação (MEC) participou da audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para discutir o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. O foco principal do debate foi o terceiro objetivo do PNE: a alfabetização de crianças na idade certa.
O encontro reuniu representantes de diversas entidades ligadas ao setor educacional para analisar as metas e estratégias previstas no projeto de lei encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.
Meta do PNE: alfabetizar 100% das crianças até 2034
Representando o MEC, o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da Secretaria de Educação Básica (SEB), Alexsandro do Nascimento Santos, destacou que a alfabetização é um direito humano fundamental, que deve ser garantido de forma universal e no tempo certo. Ele reforçou a importância da responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios para atingir as metas.
Na proposta apresentada ao Congresso, está prevista a alfabetização de 80% das crianças até 2030 e a meta ambiciosa de 100% até 2034. Segundo Alexsandro, “é necessário enfrentar as desigualdades sociais para garantir equidade no processo de alfabetização, pois esse é um desafio central do PNE.”
Comissão especial da Câmara dos Deputados analisa o projeto do PNE
A Comissão Especial foi criada em 29 de abril para debater o Projeto de Lei nº 2.614/2024, que estabelece o PNE para o próximo decênio. O colegiado é presidido pela deputada Tábata Amaral (PSB/SP) e tem como relator o deputado Moses Rodrigues (União/CE).
O projeto tramita em regime de prioridade e tem prazo inicial de dez sessões plenárias para ser avaliado. Deputados podem apresentar emendas em até cinco sessões a partir de 2 de maio. Após aprovação na Câmara, a proposta seguirá para votação no Senado Federal.
Novo PNE como política de Estado para educação inclusiva e sustentável
O Plano Nacional de Educação 2024-2034 foi discutido na Conferência Nacional de Educação (Conae) como uma política de Estado que assegura a educação como direito humano, com foco em justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável.
Além de avaliar a situação atual da educação no país, a Conae definiu diretrizes, metas e estratégias para os próximos dez anos. O projeto de lei do Novo PNE foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2024 e amplamente debatido em cinco encontros regionais realizados em todo o Brasil.
O processo de elaboração considerou também contribuições de secretarias estaduais e municipais, conselhos de educação, comissões do Congresso, órgãos do MEC e do Conselho Nacional de Educação (CNE).
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