O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realizou nesta terça-feira (30) o repasse de R$ 5,19 bilhões aos estados, municípios e ao Distrito Federal. O valor corresponde à sexta parcela de 2026 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os recursos são destinados exclusivamente ao fortalecimento da educação básica pública e poderão ser utilizados para pagamento de profissionais da educação, melhoria da infraestrutura das escolas, transporte escolar e aquisição de materiais pedagógicos.
Recursos fortalecem a educação pública
O Fundeb é considerado a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil. Por meio dele, governos estaduais e municipais recebem recursos que garantem o funcionamento das redes públicas de ensino e contribuem para ampliar a qualidade da educação oferecida aos estudantes.
Nesta nova parcela, foram creditados exatamente R$ 5.196.549.900,00, beneficiando milhares de escolas públicas em todo o país.
Segundo o MEC, os valores são transferidos mensalmente até o último dia útil de cada mês, conforme cronograma estabelecido para 2026.
Como o dinheiro do Fundeb pode ser utilizado?
Os recursos do Fundeb possuem destinação específica e devem ser aplicados exclusivamente em ações voltadas à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública.
Entre as principais áreas beneficiadas estão:
- Pagamento e valorização dos profissionais da educação;
- Reforma e manutenção da infraestrutura escolar;
- Transporte de estudantes;
- Aquisição de materiais didáticos e pedagógicos;
- Investimentos para melhorar a qualidade do ensino nas escolas públicas.
Esses investimentos contribuem diretamente para o funcionamento das redes de ensino e para melhores condições de aprendizagem dos alunos.
Distribuição considera o número de matrículas
A divisão dos recursos entre estados, municípios e Distrito Federal é realizada com base nas informações do último Censo Escolar da Educação Básica, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O levantamento contempla matrículas da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional integrada ao ensino médio.
Dessa forma, o número de estudantes matriculados influencia diretamente o valor destinado a cada rede de ensino.
Complementação da União chegará a R$ 69,3 bilhões em 2026
Para este ano, a previsão do governo federal é destinar R$ 69,3 bilhões em complementação da União ao Fundeb.
Os recursos serão distribuídos conforme três modalidades previstas na legislação:
- Valor Anual por Aluno (VAAF);
- Valor Anual Total por Aluno (VAAT);
- Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).
Segundo o MEC, serão beneficiados 1.766 entes na modalidade VAAF, 2.546 na modalidade VAAT e 3.034 na modalidade VAAR.
Repasses já ultrapassam R$ 34 bilhões em 2026
Com a transferência realizada em junho, o total de recursos repassados pelo FNDE neste ano já alcança R$ 34,23 bilhões.
Desse montante, cerca de R$ 25,98 bilhões correspondem às parcelas regulares da complementação da União ao Fundeb de 2026. Também estão incluídos valores referentes à 13ª parcela da complementação de 2025 e ao ajuste anual do exercício anterior.
O que é o Fundeb?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é o principal mecanismo de financiamento da educação pública brasileira.
Ele é formado por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos estados, municípios e Distrito Federal, além da complementação financeira realizada pela União.
O objetivo é garantir maior equilíbrio na distribuição dos investimentos educacionais, promovendo melhores condições para o funcionamento das escolas públicas e para a valorização dos profissionais da educação.
Consulte os repasses do Fundeb
Os demonstrativos, critérios de distribuição e demais informações sobre os repasses podem ser consultados na página oficial do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE):
https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/fundeb
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