O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) creditou, nesta sexta-feira (27), a segunda parcela de 2026 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor total do repasse é de R$ 3,8 bilhões, destinados a estados, ao Distrito Federal e aos municípios para reforçar investimentos na Educação Básica.
Os recursos são distribuídos nas modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Com esse novo repasse, somado aos valores transferidos em janeiro — referentes à 13ª parcela de 2025 e à primeira parcela de 2026 — o total já destinado aos entes federativos neste ano alcança R$ 26,8 bilhões.
Fundeb 2026: como os recursos podem ser utilizados
A complementação da União ao Fundeb é voltada às ações de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), conforme estabelece o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).
Entre as despesas autorizadas estão:
- aquisição e manutenção do transporte escolar;
- construção, ampliação e conservação de unidades escolares;
- compra de material didático;
- remuneração e formação continuada de professores e demais profissionais da educação.
O objetivo é garantir maior equidade no financiamento da Educação Básica, reduzindo desigualdades regionais e assegurando padrões mínimos de qualidade no ensino público.
Complementação da União ao Fundeb em 2026
Para o exercício de 2026, a complementação da União está estimada em R$ 67,4 bilhões. De acordo com o cronograma oficial, serão beneficiados:
- 1.859 entes federativos na modalidade VAAF;
- 2.481 na modalidade VAAT;
- 3.034 na modalidade VAAR.
Os repasses serão realizados em parcelas mensais, entre janeiro de 2026 e janeiro de 2027, sempre até o último dia útil de cada mês, conforme previsto na Portaria Interministerial MEC/MF nº 14/2025, disponível no portal do FNDE.
Transparência e consulta aos valores
Os gestores públicos e a sociedade podem acompanhar a distribuição dos recursos por meio do portal de demonstrativos do Banco do Brasil, no endereço:
https://demonstrativos.apps.bb.com.br/
A ferramenta permite consultar os extratos detalhados dos repasses do Fundeb, reforçando a transparência na aplicação dos recursos destinados à Educação Básica.
Impacto na rede pública de ensino
O Fundeb é atualmente a principal fonte de financiamento da Educação Básica no Brasil, abrangendo desde a educação infantil até o ensino médio. A complementação da União tem papel estratégico para estados e municípios com menor capacidade de arrecadação, garantindo recursos adicionais para assegurar o funcionamento das escolas e a valorização dos profissionais da educação.
Com o novo repasse de R$ 3,8 bilhões, governos estaduais e municipais ganham reforço financeiro para manter serviços essenciais, investir em infraestrutura escolar e fortalecer políticas de formação docente.
A execução eficiente desses recursos é considerada fundamental para ampliar o acesso, melhorar indicadores educacionais e garantir condições adequadas de aprendizagem para milhões de estudantes da rede pública em todo o país.
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