PRECATÓRIO DO FUNDEF
Ontem a noite (10/08) a Advocacia Geral da União protocolou petição junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) concordando com o repasse do Precatório do Fundef para a conta específica da educação do Estado de Pernambuco.
Link patrocinado
(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});
“confirmando-se que a conta bancária indicada pelo Estado autor está de acordo como os termos do item “9.2” do Acórdão no 2.758/2020-TCU-Plenário e observado o disposto nas Emendas Constitucionais 113/2021 e 114/2021, a União não se opõe ao levantamento da referida parcela.”
Portanto, a partir de hoje (11/08) o presidente do STF, ministro Luiz Fux, já pode autorizar o depósito dos recursos na conta do Estado de Pernambuco específica para repassar para professores e professoras.
Fonte: sintepe
Siga: @conectaprofessores
