Um ano após a promulgação da Lei nº 15.100/2025, que restringiu o uso de celulares nas escolas brasileiras — exceto para fins pedagógicos — o debate sobre tecnologia e aprendizagem ganha novos contornos. Embora ainda seja cedo para conclusões definitivas, os primeiros indicadores apontam efeitos positivos tanto no desempenho escolar quanto na convivência entre estudantes.
A norma marcou uma mudança cultural significativa no ambiente educacional, ao limitar o uso irrestrito de dispositivos móveis durante as aulas e nos espaços escolares. A expectativa agora é que o Ministério da Educação (MEC) realize ainda este ano uma pesquisa nacional abrangente para medir com maior precisão os impactos da medida na proficiência acadêmica e no clima escolar.
Resultados iniciais indicam melhora no desempenho
Entre os estudos já divulgados está uma pesquisa conduzida pela Frente Parlamentar Mista da Educação, em parceria com a plataforma Equidade.info, vinculada ao Lemann Center da Stanford Graduate School of Education. O levantamento aponta avanços no desempenho escolar e redução de episódios de bullying digital.
A experiência da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME-Rio), que implementou a restrição ainda em 2024, oferece uma análise temporal mais ampla. Segundo os dados divulgados, houve crescimento de 13,5% no desempenho em língua portuguesa e de 25,7% em matemática. Além disso, registrou-se maior integração entre os estudantes, especialmente durante o recreio.
Os números sugerem que a diminuição das distrações digitais pode contribuir para maior foco em sala de aula e fortalecimento das relações interpessoais no ambiente escolar.
O risco de retrocesso na cultura digital
Apesar dos resultados animadores, especialistas alertam para a necessidade de equilíbrio. A restrição ao uso de celulares não pode significar retrocesso na construção de uma escola alinhada às demandas digitais do século 21.
A discussão dialoga diretamente com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) e com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelece dez competências gerais a serem desenvolvidas ao longo da educação básica. Entre elas, destaca-se a competência nº 5, relacionada à cultura digital.
Segundo a BNCC, os estudantes devem ser capazes de usar, compreender e criar tecnologias digitais de forma crítica, ética e significativa. Isso envolve habilidades como utilização de ferramentas multimídia, noções de programação, análise de dados e compreensão dos impactos sociais das tecnologias.
Para que essa meta seja alcançada, é fundamental investir na formação de professores. Pesquisas indicam que docentes da Educação Básica no Brasil estão, em média, no nível 2 em uma escala de 1 a 5 no que se refere às competências digitais. Sem avanço nesse campo, a simples conexão das escolas à internet não garante inovação pedagógica.
Equilíbrio digital e corresponsabilidade
O desafio, portanto, é encontrar o chamado “equilíbrio digital”: restringir o uso inadequado de celulares sem comprometer a preparação dos estudantes para um mundo altamente tecnológico.
A responsabilidade não recai apenas sobre o poder público. O artigo 205 da Constituição Federal estabelece que a educação é dever do Estado e da família, com colaboração da sociedade. Assim, o debate sobre o uso de dispositivos móveis também envolve orientação familiar e construção de uma cultura de uso responsável das tecnologias.
Próximos passos: pesquisa nacional e avaliação de impacto
A expectativa é que o MEC conduza uma avaliação nacional robusta ainda este ano, analisando não apenas indicadores de proficiência, mas também aspectos relacionados ao clima escolar e à convivência.
A consolidação de dados em escala nacional será decisiva para orientar políticas públicas futuras. O balanço preliminar indica que a restrição ao uso de celulares pode contribuir para melhoria do desempenho e redução de conflitos digitais. Contudo, o avanço da educação brasileira dependerá da capacidade de integrar disciplina tecnológica, formação docente e desenvolvimento das competências digitais previstas na BNCC.
Após um ano de vigência da lei, o país vive um momento estratégico: celebrar resultados iniciais, mas sem abrir mão de uma escola conectada, crítica e preparada para os desafios da sociedade digital.
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