O uso de celulares no ambiente escolar voltou ao centro do debate educacional no Brasil. Um ano após a entrada em vigor da Lei nº 15.100/2025, que regula o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nas escolas de educação básica, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que realizará, no primeiro semestre de 2026, uma pesquisa nacional para avaliar os impactos da medida no cotidiano das redes de ensino.
O objetivo do estudo é compreender como a lei vem sendo implementada em estados e municípios, identificar os principais desafios enfrentados pelas escolas e analisar os efeitos iniciais da restrição no processo de ensino e aprendizagem. A iniciativa também busca qualificar o debate público e subsidiar o aprimoramento contínuo das políticas educacionais voltadas à educação digital e à proteção de crianças e adolescentes.
Ambiente escolar mais equilibrado
Sancionada em 2025, a Lei nº 15.100 foi criada em um contexto de crescente preocupação com o uso excessivo e desregulado de celulares por estudantes. Evidências nacionais e internacionais apontam que a hiperconectividade tem impacto direto na concentração, no rendimento escolar e na saúde mental de crianças e adolescentes.
Segundo dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2022, 80% dos estudantes brasileiros afirmaram se distrair durante as aulas de matemática por causa do celular. O dado reforçou a necessidade de uma resposta regulatória por parte do poder público.
Para o ministro da Educação, Camilo Santana, os efeitos iniciais da restrição têm sido positivos. De acordo com ele, a medida contribui para um ambiente escolar mais favorável à aprendizagem. “O brasileiro passa, em média, mais de nove horas por dia em frente a uma tela. Isso causa ansiedade, déficit de atenção e outros transtornos, especialmente em crianças e adolescentes. O que queremos é que a escola seja um espaço de aprendizagem, com o uso do celular apenas para fins pedagógicos”, afirmou.
O que a lei permite e o que muda na prática
Diferentemente do que muitas interpretações sugerem, a legislação não proíbe totalmente o uso de celulares nas escolas. A norma estabelece restrições contextuais, de caráter protetivo, permitindo o uso dos dispositivos em situações pedagógicas, de acessibilidade, inclusão, necessidades de saúde e garantia de direitos fundamentais.
Nesse sentido, o MEC tem atuado de forma articulada por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), que incentiva o uso seguro, ético, crítico e criativo das tecnologias digitais. A proposta é alinhar a presença da tecnologia à promoção da aprendizagem significativa e ao desenvolvimento da cidadania digital.
Experiência nas escolas aponta mudanças de comportamento
Na prática, as experiências relatadas por gestores e professores indicam transformações relevantes no cotidiano escolar. O diretor da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Dragão do Mar, no Ceará, Breno Marques, relata que o início da implementação foi desafiador. Houve resistência por parte de alguns estudantes, contato frequente com as famílias e até episódios de ansiedade pela ausência do aparelho.
Com o passar do tempo, no entanto, a adaptação ocorreu. Segundo o diretor, os professores passaram a perceber alunos mais atentos, participativos e focados nas atividades. O hábito de apenas fotografar o quadro deu lugar à escrita, ao registro e à interação em sala de aula.
As mudanças também foram percebidas fora da sala. Nos intervalos, os pátios passaram a ser ocupados por alunos conversando, frequentando a biblioteca, jogando xadrez, praticando esportes e retomando brincadeiras coletivas. “A convivência e a ludicidade voltaram a fazer parte do cotidiano escolar”, destacou Marques.
Do ponto de vista pedagógico, os resultados também chamaram atenção. A escola registrou o menor número de alunos em recuperação dos últimos anos, apesar dos desafios logísticos, especialmente em disciplinas que demandavam o uso pedagógico dos dispositivos. Nessas situações, o uso foi autorizado de forma organizada, sem prejuízo aos estudantes.
Materiais de apoio e orientação às redes
Para apoiar a implementação da lei, o MEC desenvolveu um conjunto de materiais orientadores destinados a secretarias de educação, escolas, professores, estudantes e famílias. Entre os conteúdos disponibilizados estão guias práticos, planos de aula, roteiros para reuniões escola-família e materiais para campanhas de conscientização sobre o uso responsável de celulares.
Entre os destaques estão o guia “Crianças, adolescentes e telas”, orientações para o planejamento da adoção de dispositivos tecnológicos nas escolas, materiais específicos para famílias e documentos voltados às redes de ensino. A proposta é reforçar que a restrição não é um fim em si mesma, mas parte de uma estratégia pedagógica mais ampla, que articula proteção, formação e desenvolvimento de competências digitais críticas.
Pesquisa nacional e próximos passos
A pesquisa anunciada pelo MEC será desenvolvida em parceria com o Instituto Alana e com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O estudo reafirma o compromisso do governo com políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes e ao fortalecimento da educação digital e midiática.
Ao avaliar os efeitos da Lei nº 15.100/2025 após um ano de vigência, o MEC pretende reunir evidências para orientar ajustes, ampliar boas práticas e garantir que a tecnologia esteja a serviço da aprendizagem, e não como fator de distração. Em um cenário de intensa transformação digital, o desafio das escolas brasileiras passa a ser o equilíbrio entre conexão, educação e desenvolvimento humano.
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