A comissão mista do Congresso Nacional responsável por analisar a Medida Provisória 1334/26 realiza nesta terça-feira (19) a apresentação do relatório final sobre o reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica. A reunião está marcada para as 14h, no plenário 13 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal.
A proposta prevê reajuste de 5,4% no piso nacional do magistério, elevando o valor de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para docentes com jornada de 40 horas semanais.
O tema é acompanhado de perto por professores, sindicatos, gestores municipais e estaduais, já que a medida pode impactar diretamente os salários da educação básica pública em todo o país.
Medida provisória altera regra do piso nacional
A Congresso Nacional discute uma nova fórmula para atualização anual do piso salarial do magistério.
Pela proposta, o reajuste continuará considerando a inflação medida pelo INPC, além da variação das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O texto também estabelece uma garantia importante para os profissionais da educação: o reajuste anual não poderá ser inferior à inflação oficial.
A mudança busca evitar situações registradas em anos anteriores, quando o piso teve reajustes reduzidos ou abaixo da inflação, provocando críticas de entidades ligadas ao magistério.
Relatório será apresentado antes da votação
A reunião desta terça-feira será destinada à leitura e apresentação do parecer final da relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra.
Já a discussão e votação da medida provisória estão previstas para quarta-feira (20).
A comissão mista foi instalada em 6 de maio e é presidida pelo deputado Idilvan Alencar.
O prazo para aprovação é considerado curto. Caso a medida provisória não seja aprovada pelo Congresso até o dia 1º de junho, ela perderá validade.
Piso salarial dos professores pode chegar a R$ 5,1 mil
Com a aprovação da MP, o piso salarial nacional dos professores da educação básica passará oficialmente para R$ 5.130,63.
O reajuste de 5,4% é visto por especialistas e representantes da educação como uma tentativa de fortalecer a política de valorização do magistério público.
O piso nacional funciona como referência mínima para salários de professores da rede pública em estados e municípios, embora a aplicação integral ainda enfrente debates judiciais e desafios orçamentários em diversas regiões do país.
Educação e valorização docente seguem no centro do debate
A discussão sobre o novo piso nacional ocorre em meio às cobranças por maior valorização dos profissionais da educação básica e ampliação dos investimentos no ensino público.
Nos últimos anos, o reajuste do piso do magistério se tornou um dos principais temas das negociações entre governos, sindicatos e representantes da categoria.
Além do impacto financeiro para estados e municípios, especialistas apontam que a valorização salarial é considerada estratégica para reduzir a evasão de profissionais e fortalecer a qualidade da educação pública brasileira.
Veja a pauta oficial da comissão
Pauta da comissão mista da MP 1334/26
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