Uma comissão mista formada por deputados e senadores aprovou nesta terça-feira (19) a medida provisória que garante reajuste de 5,4% no piso salarial nacional dos professores da educação básica pública em 2026. Com a atualização, o valor mínimo para jornada de 40 horas semanais passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.
O texto aprovado é o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra e agora segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A proposta altera a lei do piso salarial do magistério, criada em 2008, e redefine a fórmula de cálculo anual do reajuste, vinculando o aumento à inflação e ao desempenho financeiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Nova fórmula garante reajuste acima da inflação
A Medida Provisória 1.334/2026 cria uma nova metodologia para atualização do piso salarial dos professores.
Pela regra aprovada, o reajuste anual passará a considerar:
- A inflação do ano anterior medida pelo INPC;
- 50% da média de crescimento das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos.
O novo modelo também estabelece limites para evitar distorções. O reajuste não poderá ficar abaixo da inflação oficial e nem ultrapassar a variação percentual das receitas do Fundeb registrada nos dois anos anteriores.
Segundo o Ministério da Educação, se a regra antiga fosse mantida, o reajuste de 2026 seria de apenas 0,37%.
Com a nova fórmula, o ganho real dos professores ficará cerca de 1,5 ponto percentual acima da inflação prevista para 2025.
Relatora afirma que mudança traz estabilidade
Durante a apresentação do parecer, a senadora Professora Dorinha afirmou que a nova regra oferece mais previsibilidade para gestores públicos e profissionais da educação.
Segundo ela, o modelo cria maior estabilidade para estados e municípios realizarem planejamento financeiro, além de reduzir oscilações consideradas excessivas no cálculo do piso salarial.
Antes da mudança, o reajuste era calculado com base apenas na variação do Valor Anual por Aluno do Fundeb (Vaaf), mecanismo que, segundo o governo, gerava aumentos imprevisíveis e distorções em alguns períodos.
Professores temporários passam a ser incluídos
Entre as alterações aprovadas pela comissão, está a ampliação do alcance do piso salarial para professores temporários.
O relatório também detalha quais profissionais da educação serão abrangidos pela política nacional de valorização salarial.
Outra mudança prevê maior transparência no cálculo anual do reajuste, exigindo a divulgação da memória de cálculo utilizada pelo governo.
Além disso, o texto autoriza que o pagamento do piso possa ser financiado por novas fontes de recursos destinadas à educação pública.
Relatório alerta para “apagão” de professores
No parecer aprovado, a relatora destacou a preocupação com a falta de profissionais na educação básica brasileira.
Segundo estudos citados da Fundação Getulio Vargas e do Instituto Península, o Brasil enfrenta um cenário de baixa atratividade da carreira docente, especialmente nas áreas de matemática e ciências da natureza.
O relatório aponta projeções de déficit de até 235 mil professores até 2040.
Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mencionados no texto mostram que os salários dos professores brasileiros estão cerca de 47% abaixo da média internacional.
Além disso, apenas 2,4% dos jovens demonstram interesse em seguir a profissão docente.
Impacto financeiro será dividido entre estados e municípios
Segundo nota técnica da Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf), o impacto financeiro da medida será suportado principalmente por estados, municípios e Distrito Federal.
A relatora, porém, afirmou que a proposta não cria nova despesa permanente, já que os entes federativos já possuem obrigação legal de cumprir o piso salarial nacional.
Ela também destacou o crescimento contínuo dos recursos do Fundeb como elemento fundamental para sustentar a política de valorização do magistério.
Projeto segue para votação no Congresso
Com as alterações aprovadas pela comissão, a medida provisória passa agora a tramitar como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026 no Congresso Nacional.
O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes do prazo final de vigência da medida provisória.
Links oficiais
MP 1.334/2026 no Congresso Nacional
Lei do Piso Salarial do Magistério (Lei 11.738/2008)
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