A sanção da Lei nº 15.270/2025 pelo governo federal deve provocar um impacto significativo na renda dos professores da educação básica em todo o país. De acordo com estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cerca de 73% dos docentes passarão a ser beneficiados com isenção total ou redução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) já a partir de 2026.
Os números indicam que pelo menos 1,5 milhão de professores terão mais renda disponível no orçamento mensal. Desses, aproximadamente 620 mil deixarão de pagar o imposto integralmente, o que representa uma mudança expressiva em relação ao cenário atual. Antes da nova legislação, apenas um a cada cinco docentes estava na faixa de isenção. Com a alteração, um a cada dois professores não pagará IRPF.
Na prática, a medida equivale a um ganho anual superior a R$ 5 mil, valor próximo a um salário adicional para milhares de profissionais do magistério, especialmente aqueles com rendimentos próximos ao piso salarial nacional, fixado em R$ 4.867,77 em 2025.
O que muda com a nova lei do Imposto de Renda
A Lei nº 15.270/2025 promove uma reformulação na tabela do IRPF, com foco na ampliação da faixa de isenção e na redução da carga tributária para rendas intermediárias. As principais mudanças são:
- Isenção total do IRPF para quem recebe até R$ 5 mil por mês
- Criação de uma faixa intermediária com redução de imposto para rendimentos de até R$ 7.350 mensais
- Manutenção da alíquota máxima de 27,5% apenas para rendas mais elevadas
Segundo o estudo do Ipea, essa reestruturação torna o sistema tributário mais progressivo e equitativo, beneficiando principalmente trabalhadores que têm o magistério como principal fonte de renda.
Impacto direto na renda dos professores da educação básica
Os dados apresentados pelo Ipea mostram que a mudança no IRPF atinge de forma direta e significativa os profissionais da educação básica, que historicamente enfrentam salários mais baixos e múltiplos vínculos de trabalho.
Com base na nova legislação:
- 73% dos docentes terão isenção ou redução do imposto
- 32% do total de professores ficarão totalmente isentos
- A renda líquida anual pode aumentar em mais de R$ 5 mil, dependendo da faixa salarial
Esse ganho adicional tem potencial para melhorar as condições de vida dos professores, reduzir o endividamento e ampliar o consumo, especialmente em um contexto de inflação acumulada nos últimos anos.
Como o estudo do Ipea foi realizado
Para chegar aos resultados, o Ipea utilizou dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2022, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até outubro de 2025. A metodologia permitiu estimar a remuneração anual dos docentes e classificá-los em três grupos:
- Isentos do IRPF
- Com redução do imposto
- Sujeitos à alíquota máxima de 27,5%
A identificação dos profissionais do magistério da educação básica foi feita a partir da combinação de códigos da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), seguindo metodologia inspirada em nota técnica do Inep sobre remuneração docente.
Após a exclusão de casos considerados atípicos — como salários muito elevados, jornadas extremamente reduzidas ou remunerações nulas —, o estudo chegou a um universo estimado de 1,95 milhão de pessoas com pelo menos um vínculo como docente da educação básica no Brasil.
Professores com apenas um vínculo são os mais beneficiados
Um dos pontos destacados pelo levantamento é que a reforma tributária beneficia de forma mais intensa os professores que têm apenas um vínculo no magistério. Nesse grupo:
- 60,8% ficam totalmente isentos do IRPF
- 21,1% passam a ter redução do imposto
Isso significa que cerca de 82% desses docentes serão diretamente beneficiados pela nova política tributária. O dado reforça que a medida favorece principalmente quem depende exclusivamente do salário da educação básica para sobreviver.
Entre os professores que acumulam mais de um vínculo docente, os efeitos também são relevantes, mas menos intensos:
- 32,2% ficam isentos
- 26,1% têm redução do imposto
Já no grupo de docentes que possuem outros vínculos profissionais fora do magistério, os resultados são mais heterogêneos:
- 40,3% tornam-se isentos
- 20,9% recebem redução
- 38,8% permanecem na alíquota máxima de 27,5%
Esses números indicam que a reforma atinge de forma mais direta os profissionais que têm o magistério como principal fonte de renda, objetivo central da política de ampliação da isenção.
Diferenças entre redes de ensino e regiões do país
O estudo do Ipea também aponta heterogeneidade relevante quando se observam as redes de ensino e as regiões do Brasil.
Rede privada
A rede privada concentra a maior proporção de docentes na nova faixa de isenção:
- 82,2% dos professores da rede privada ficam isentos
Esse resultado está relacionado, em grande medida, à predominância de jornadas parciais e salários médios menores, especialmente na educação infantil e nos anos iniciais.
Rede pública
Já a rede pública, embora concentre a maioria absoluta dos vínculos docentes, apresenta uma parcela maior de professores acima do limite de isenção, reflexo de:
- Jornadas mais extensas
- Planos de carreira estruturados
- Salários médios ligeiramente mais elevados em alguns estados e municípios
Ainda assim, a maioria dos docentes da rede pública também será beneficiada com isenção ou redução do imposto.
Diferenças regionais
Regionalmente, o estudo aponta que:
- Sudeste e Sul concentram as maiores proporções de docentes nas faixas de isenção e redução
- O Centro-Oeste apresenta, proporcionalmente, mais professores sujeitos à alíquota máxima, indicando estruturas salariais médias mais altas
- Norte e Nordeste também apresentam ganhos relevantes, sobretudo entre docentes com rendimentos próximos ao piso nacional
Valorização docente e políticas do MEC
Os dados do Ipea reforçam o impacto positivo da nova política tributária no contexto mais amplo de valorização da carreira docente. O Ministério da Educação (MEC) tem destacado que a mudança no IRPF se soma a outras iniciativas, como o programa Mais Professores para o Brasil, voltadas à atração, permanência e valorização dos profissionais da educação básica.
Ao reduzir a carga tributária sobre salários historicamente defasados, a medida contribui para:
- Aumento da renda líquida dos professores
- Redução da desigualdade salarial
- Maior justiça fiscal
- Reconhecimento do papel estratégico do magistério
Um salário a mais por ano para milhões de docentes
Com a entrada em vigor da nova tabela do Imposto de Renda em 2026, milhões de professores passarão a contar, na prática, com o equivalente a um salário adicional por ano. Para uma categoria marcada por desafios estruturais, baixos salários e acúmulo de funções, o impacto é significativo.
Mais do que uma mudança tributária, a Lei nº 15.270/2025 representa um alívio financeiro concreto e um passo importante na construção de uma política pública mais justa para quem sustenta a educação básica no Brasil.
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