O Ministério da Educação (MEC) abriu, na segunda-feira, 16 de dezembro, o período de adesão ao módulo Gestão Presente na Educação Infantil (GPEI), ferramenta que integra a plataforma MEC Gestão Presente. A iniciativa é direcionada aos municípios de todo o Brasil e tem como objetivo apoiar, de forma tecnológica, gratuita e padronizada, a organização da demanda por vagas na educação infantil, especialmente em creches.
Com o lançamento do GPEI, o MEC amplia o suporte técnico oferecido às redes públicas municipais e reforça o papel da União na formulação e no fortalecimento de políticas educacionais voltadas à primeira infância, etapa considerada estratégica para o desenvolvimento integral das crianças e para a redução das desigualdades educacionais desde os primeiros anos de vida.
Ferramenta foi instituída por portaria do MEC
O módulo Gestão Presente na Educação Infantil foi instituído oficialmente pela Portaria MEC nº 830/2025. A normativa estabelece o GPEI como um instrumento para auxiliar os municípios no mapeamento da demanda por vagas em creches, na gestão das filas de espera e na realização do processo de matrícula, garantindo maior organização, transparência e eficiência administrativa.
Além disso, a ferramenta contribui para a correta aplicação de critérios legais de priorização, promovendo justiça social, equidade no acesso e inclusão de crianças em situação de maior vulnerabilidade. Com isso, o MEC busca apoiar os gestores municipais no cumprimento do direito constitucional à educação desde a primeira infância.
Pré-cadastro e inscrição on-line facilitam acesso às creches
Um dos principais avanços proporcionados pelo GPEI é a possibilidade de os responsáveis legais realizarem o pré-cadastro das crianças diretamente no sistema, de forma simples, on-line e acessível. A ferramenta permite o cadastro de crianças de 0 a 3 anos, faixa etária atendida pelas creches, e a inscrição nas unidades educacionais dos municípios que aderirem ao módulo.
A partir dessas informações, o sistema passa a organizar a demanda existente, permitindo que as secretarias municipais de educação visualizem, de forma clara e institucional, as filas de espera por vagas em creche. Isso fortalece a transparência do processo e reduz a possibilidade de distorções ou tratamentos desiguais no acesso às vagas.
Transparência e planejamento na gestão da educação infantil
Com o uso do GPEI, os municípios passam a contar com uma ferramenta estratégica para o planejamento da oferta de vagas, auxiliando na tomada de decisões relacionadas à expansão da rede, construção de novas unidades, ampliação de turmas ou reorganização da rede existente.
A visualização sistematizada da demanda manifesta por vagas em creche permite que os gestores tenham dados mais precisos sobre o território, favorecendo políticas públicas baseadas em evidências. Dessa forma, o GPEI contribui não apenas para a gestão administrativa, mas também para a melhoria da qualidade da educação infantil oferecida à população.
Adesão voluntária segue aberta até 31 de janeiro
A adesão ao módulo Gestão Presente na Educação Infantil é voluntária e deve ser realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O prazo para manifestação de interesse segue aberto até o dia 31 de janeiro.
Para aderir ao GPEI, é necessário que o município possua CNPJ ativo e já tenha realizado previamente a adesão à plataforma MEC Gestão Presente. Os municípios que ainda não fazem parte da plataforma podem efetuar essa adesão a qualquer momento, também pelo Simec, não havendo restrição quanto ao período.
Implementação gradual respeitará critérios técnicos
Após o encerramento do período de adesões, o MEC realizará a classificação dos entes federativos para a implementação gradual do módulo. Esse processo levará em consideração critérios técnicos definidos pelo ministério, como diversidade regional, porte populacional, maturidade tecnológica e capacidade técnica e administrativa dos municípios.
A estratégia de implantação gradual busca garantir que o uso do GPEI ocorra de forma eficiente, respeitando as diferentes realidades das redes municipais de ensino e assegurando suporte adequado aos gestores locais durante a implementação da ferramenta.
MEC Gestão Presente moderniza a gestão educacional
O módulo GPEI integra a plataforma MEC Gestão Presente, iniciativa do governo federal voltada à modernização da gestão educacional nas redes públicas de ensino. A proposta central da plataforma é apoiar secretarias de educação e escolas por meio do uso estratégico da tecnologia, facilitando o acesso a informações qualificadas e confiáveis.
A plataforma parte do entendimento de que a transformação digital é essencial para aprimorar o planejamento, a execução e o monitoramento de políticas educacionais. Ao reunir dados de forma padronizada, o MEC Gestão Presente fortalece a gestão baseada em evidências e contribui para decisões mais assertivas no âmbito educacional.
Integração entre entes federativos e governo digital
Outro aspecto relevante da plataforma MEC Gestão Presente é a promoção da integração entre os entes federativos. A iniciativa estimula a adoção de instrumentos de governo digital em todos os níveis da gestão educacional — federal, estadual, distrital e municipal.
Ao facilitar a coleta e o compartilhamento de dados escolares, a plataforma melhora a transparência, aumenta a eficiência administrativa e fortalece a colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Essa integração é considerada fundamental para uma gestão educacional mais articulada e para o avanço de políticas públicas estruturantes.
Educação infantil como prioridade nacional
A abertura do período de adesão ao GPEI reforça o compromisso do MEC com a educação infantil como prioridade nacional. Estudos e evidências apontam que investimentos nos primeiros anos de vida têm impacto direto no desenvolvimento cognitivo, social e emocional das crianças, além de contribuírem para melhores resultados educacionais ao longo da trajetória escolar.
Ao apoiar os municípios com uma ferramenta gratuita e tecnológica, o MEC busca reduzir desigualdades no acesso às creches e fortalecer a capacidade de gestão das redes públicas, especialmente em contextos de alta demanda por vagas.
Apoio técnico e institucional aos municípios
Com o lançamento do módulo Gestão Presente na Educação Infantil, o MEC amplia o apoio técnico e institucional às administrações municipais, reconhecendo o papel central dos municípios na oferta da educação infantil. A iniciativa também dialoga com outras políticas federais voltadas à primeira infância, fortalecendo uma agenda integrada de proteção e desenvolvimento das crianças brasileiras.
A expectativa do ministério é que a adesão ao GPEI contribua para uma gestão mais eficiente, transparente e equitativa das vagas em creches, garantindo que o direito à educação seja assegurado desde os primeiros anos de vida e que as políticas públicas avancem de forma consistente em todo o território nacional.
Para mais informações acesse: https://simec.mec.gov.br/login.php
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