A Câmara Municipal deu um passo importante para valorizar os profissionais da educação com a aprovação do projeto de lei nº 303/2025, que amplia o benefício do Passe Livre no transporte público para professores e demais trabalhadores da rede municipal de ensino.
A proposta, de autoria do vereador Rinaldo Júnior (PSB), altera a Lei nº 18.043/2014 e já foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes e pela Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana. Agora, o texto segue para análise nas Comissões de Legislação e Justiça e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência, antes de ser votado em plenário.
👩🏫 Quem será beneficiado com o novo Passe Livre?
Com a ampliação, professores e profissionais que atuam nas escolas municipais passam a ter direito à gratuidade no transporte público.
Entre os beneficiários estão:
- Professores da rede municipal;
- Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE);
- Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI);
- Agentes Administrativos Escolares (AAE).
Esses profissionais se somam aos estudantes da rede municipal e aos participantes dos programas Embarque Digital, PROUNI Recife e PROTEC Recife, que já possuem acesso ao Passe Livre.
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🚍 Como vai funcionar o benefício?
Cada beneficiário terá direito a até 70 viagens por mês, com o valor correspondente ao Anel A do sistema de transporte público do Recife.
As passagens poderão ser usadas todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados, dentro do limite mensal de créditos.
O uso do Passe Livre continuará sendo pessoal e intransferível, e no caso de estudantes com deficiência que necessitam de acompanhamento, a gratuidade será estendida ao acompanhante — mas o uso continuará restrito ao trajeto escolar.
📜 Próximos passos
Após aprovação nas comissões restantes, o projeto segue para votação em plenário.
Se aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito João Campos (PSB).
A expectativa é de que a medida beneficie milhares de profissionais da educação, garantindo mais mobilidade e economia para quem trabalha diariamente nas escolas públicas da capital pernambucana.
🌟 Um avanço na valorização da educação
A ampliação do Passe Livre representa mais do que um benefício financeiro — é um reconhecimento da importância dos educadores e de toda a equipe que garante o funcionamento das escolas municipais.
Com medidas como essa, o Recife reforça o compromisso com a valorização dos profissionais da educação pública e com a igualdade de acesso aos serviços essenciais.

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