A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3674/25, que propõe a redução da jornada semanal de trabalho dos professores da educação básica de 40 para 30 horas, sem perda salarial. A medida visa valorizar a carreira docente, melhorar a saúde mental e a qualidade do ensino, diante da crise no magistério brasileiro.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe reduzir a jornada máxima do piso salarial dos professores da educação básica de 40 para 30 horas semanais, sem corte salarial. Autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante, a proposta visa melhorar a saúde mental dos docentes e atratividade da carreira, abrangendo todas as modalidades de ensino.
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 3003/2025, que proíbe a substituição de professores por inteligência artificial na educação. A tecnologia deve ser um apoio e não um substituto. O projeto busca garantir a importância do professor e regular o uso da IA nas escolas.
A Câmara dos Deputados discutirá na quarta-feira (12) a proposta de isenção do Imposto de Renda para professores, visando aumentar a valorização da categoria. A audiência pública abordará os impactos financeiros e sociais da iniciativa, defendida como um passo significativo, mas que levanta também preocupações sobre a receita pública e alternativas para a valorização docente.