A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) classificou como uma vitória histórica da mobilização da categoria a definição do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para 2026. O novo valor foi estabelecido em R$ 5.130,63 para a jornada de até 40 horas semanais, representando um reajuste de 5,4%, com ganho real acima da inflação.
A medida foi oficializada nesta quarta-feira (21), com a assinatura de uma Medida Provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que redefine os critérios de cálculo do piso nacional e garante uma política permanente de valorização dos profissionais da educação pública.
Piso do magistério 2026 garante ganho real permanente
A principal mudança trazida pela Medida Provisória está na atualização dos critérios de reajuste anual do piso do magistério. A nova regra estabelece que o aumento nunca poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Novo modelo de cálculo do piso nacional
Além da recomposição inflacionária, o cálculo passa a considerar também:
- Parte do crescimento real das receitas do Fundeb
- Garantia de ganho real permanente para os professores
- Maior previsibilidade orçamentária para estados e municípios
Com isso, o piso deixa de sofrer oscilações abruptas e passa a seguir uma lógica mais estável, alinhada à evolução do financiamento da educação básica.
A atualização anual do valor continuará sendo formalizada por meio de portaria do Ministério da Educação (MEC).
CNTE avalia reajuste como avanço na valorização docente
Para a CNTE, o reajuste de 2026 representa mais do que um aumento salarial. Trata-se de um avanço estrutural na política de valorização do magistério, resultado direto da pressão e da organização dos trabalhadores em educação em todo o país.
Declaração da presidenta da CNTE
A presidenta da entidade, Fátima Silva, destacou que, apesar do avanço, os desafios seguem sendo grandes:
“Segundo dados da OCDE, o Brasil ainda está entre os países que pior remuneram seus professores. Mesmo assim, a conquista de um piso com ganho real representa um avanço importante, fruto da mobilização da categoria e da luta permanente pela valorização da educação pública.”
A CNTE reforça que o piso nacional é um direito mínimo, não um teto salarial, e que a política de valorização deve estar associada a carreiras estruturadas e condições dignas de trabalho.
Critério foi pactuado no Fórum Permanente do Piso
O novo modelo de reajuste do piso do magistério foi amplamente debatido no Fórum Permanente do Piso Salarial Profissional Nacional, espaço que reúne representantes do governo federal, entidades sindicais e gestores estaduais e municipais.
Consenso federativo e responsabilidade fiscal
Entre os princípios que nortearam a definição do critério estão:
- Previsibilidade dos reajustes
- Sustentabilidade orçamentária
- Respeito ao pacto federativo
Entidades representativas dos secretários estaduais e municipais de educação concordaram com a proposta, reforçando o caráter negociado e responsável da decisão.
Impacto do novo piso para estados e municípios
Com o valor fixado em R$ 5.130,63, estados e municípios deverão adequar suas folhas de pagamento para cumprir a legislação. A CNTE lembra que o não cumprimento do piso nacional configura descumprimento da lei, passível de questionamento administrativo e judicial.
Jornada proporcional
Para jornadas inferiores a 40 horas semanais, o piso deve ser aplicado de forma proporcional, conforme determina a legislação vigente.
CNTE seguirá mobilizada por mais avanços
Apesar da conquista, a CNTE afirma que a luta pela valorização da educação pública está longe de terminar. Em muitos entes federados, os salários seguem defasados, e as carreiras permanecem desestruturadas.
Prioridades da entidade
Entre as principais bandeiras defendidas pela confederação estão:
- Salários dignos para todos os profissionais da educação
- Planos de carreira estruturados
- Condições adequadas de trabalho
- Financiamento público suficiente para a educação básica
A entidade reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da educação pública de qualidade, entendendo que a valorização dos profissionais é condição essencial para a melhoria do ensino no país.
Reajuste do piso do magistério reforça política educacional
A definição do piso do magistério para 2026, com ganho real e critérios mais justos de atualização, sinaliza uma retomada da política de valorização da educação pública no Brasil. Para a CNTE, trata-se de uma conquista concreta, construída coletivamente, que fortalece a carreira docente e aponta para um futuro mais estável para os profissionais da educação.
O desafio agora, segundo a entidade, é garantir que o piso seja efetivamente cumprido em todo o território nacional e que novos avanços continuem sendo conquistados por meio da mobilização e do diálogo institucional.
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