O governo federal prepara uma mudança no reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para 2026. A informação foi confirmada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, que afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve editar uma Medida Provisória (MP) garantindo um aumento acima da inflação para os professores da educação básica. A declaração foi feita nas redes sociais do ministro, na noite desta quinta-feira (8), em meio à pressão de entidades sindicais da área educacional.
Segundo Camilo Santana, o cálculo previsto atualmente na legislação resultaria em um reajuste de apenas 0,37% para 2026, percentual considerado insuficiente pelo governo e pelas representações da categoria. “Nós não podemos admitir que a regra atual, com esse cálculo, vai dar apenas 0,37% para os professores. Isso é inadmissível. O professor precisa ser reconhecido, precisa ser valorizado”, afirmou o ministro no vídeo divulgado.
O tema foi discutido em reunião com o presidente Lula e contou com a presença de ministros da Casa Civil e da Fazenda, o que indica articulação política e econômica para viabilizar a mudança ainda neste mês. De acordo com Santana, o Ministério da Educação tem prazo legal até o fim de janeiro para publicar o índice oficial do reajuste, mas a intenção do governo é antecipar a decisão até o dia 15. “Vai precisar ser uma Medida Provisória do presidente para passar a valer já a partir de janeiro”, explicou.
Pressão sindical e reação da CNTE
Dias antes do pronunciamento do ministro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) havia divulgado nota criticando o percentual previsto para 2026, calculado conforme o artigo 5º da Lei nº 11.738/2008. A entidade alertou que o índice ficaria abaixo da inflação e solicitou audiência com o MEC para cobrar uma solução urgente.
A vice-presidenta da CNTE e secretária de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, professora Marlei Fernandes, repercutiu positivamente a fala de Camilo Santana. Em publicação nas redes sociais, ela classificou o anúncio como uma boa notícia, mas destacou a expectativa de que a proposta siga o que vem sendo debatido no Fórum do Piso. “Espero que seja a proposta construída no Fórum do Piso: o valor nunca inferior ao INPC, mais 50% da média do crescimento do Fundeb dos últimos cinco anos”, escreveu.
Debate sobre solução permanente
Pela regra atual, o reajuste anual do piso do magistério é calculado com base na variação do valor aluno-ano do Fundeb entre os dois últimos anos. Em 2026, esse critério levou ao índice de apenas 0,37%, reacendendo o debate sobre a necessidade de uma solução permanente para evitar reajustes abaixo da inflação.
Na avaliação da CNTE, alternativas para corrigir essa distorção vêm sendo discutidas desde 2023 no Fórum do Piso, com o objetivo de garantir ganho real aos salários e reduzir a defasagem nas carreiras do magistério nos estados e municípios. No entanto, segundo a entidade, as negociações foram interrompidas após boicote de representantes de secretarias estaduais e dificuldades de mediação por parte do MEC.
Uma das propostas defendidas pelas entidades prevê a alteração do critério de atualização do piso, passando a considerar a reposição anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida de 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb dos últimos cinco anos. Para 2026, esse modelo resultaria em um reajuste estimado em torno de 6,25%.
Outras pautas da educação
Além do piso do magistério, a CNTE informou que a pauta de reivindicações inclui a retomada dos trabalhos do Fórum do Piso e o acompanhamento do Projeto de Lei nº 2.531/2021, que institui o piso salarial nacional para os funcionários e funcionárias de escola. A proposta tramita no Senado Federal e é considerada estratégica para a valorização de todos os profissionais da educação básica.
Evolução do piso do magistério
O Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério é o valor mínimo que professores da educação básica devem receber em todo o país. Criado pela Lei nº 11.738/2008, sancionada pelo presidente Lula, o piso se consolidou como uma das principais políticas de valorização docente nas últimas décadas.
Desde a entrada em vigor da lei, o salário inicial da carreira passou de R$ 950, em 2008, para R$ 4.867,77 em 2025, acumulando ganhos expressivos ao longo dos anos. Para o governo federal e para as entidades representativas, garantir que o reajuste continue acima da inflação é fundamental para preservar o poder de compra dos docentes e fortalecer a qualidade da educação pública no Brasil.
Com a sinalização de uma Medida Provisória, o Palácio do Planalto indica que a valorização do magistério seguirá como prioridade na agenda educacional de 2026, respondendo a uma demanda histórica da categoria e evitando um reajuste simbólico que aprofundaria perdas salariais.
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