A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) voltou a manifestar forte preocupação com a política de valorização do magistério no Brasil. Em nota pública, a entidade criticou duramente o valor aluno ano do Fundeb (VAAF) de 2025, que sofreu sua última atualização e indicou o percentual de reajuste para o piso do magistério, em 2026, no percentual de 0,37%, conforme determina o art. 5º da Lei nº 11.738.
O índice, definido conforme o artigo 5º da Lei nº 11.738/2008, está muito aquém da inflação acumulada e, segundo a CNTE, não representa valorização real da carreira docente. Para a confederação, trata-se de mais um capítulo de perdas salariais consecutivas enfrentadas por professores e professoras da educação básica pública.
Histórico de reajustes abaixo da inflação
De acordo com a CNTE, o cenário atual não é isolado. Em 2021, o reajuste do piso foi de 0%. Em 2024, ficou em 3,62%, também abaixo da inflação do período. Agora, com o percentual de 0,37% projetado para 2026, o magistério volta a acumular perdas no poder de compra, aprofundando a defasagem salarial.
A entidade alerta que, mantido esse modelo de atualização, a valorização profissional prevista na Constituição e em leis complementares se torna apenas formal, sem impacto concreto na vida dos educadores.
Mudanças no Fundeb pressionam a valorização salarial
Entre os fatores apontados para o baixo reajuste, a CNTE destaca a promulgação da Emenda Constitucional nº 135/2024, originada da PEC 45/2024. A medida realocou recursos do Fundeb para financiar a ampliação das matrículas em tempo integral, sem a criação de novas fontes de financiamento para a educação.
Além disso, a confederação lembra que a arrecadação do ICMS ainda não retornou aos níveis de 2022, período marcado por alterações nas alíquotas promovidas pelo governo Bolsonaro. Mais recentemente, impactos econômicos internacionais — como o chamado “tarifaço” do governo Trump — também pressionaram receitas públicas, afetando diretamente o financiamento da educação básica.
A partir de 2026, a EC nº 135 determina que no mínimo 4% dos recursos do Fundeb sejam destinados à criação de matrículas em tempo integral, o que, na avaliação da CNTE, tende a reduzir ainda mais o espaço orçamentário para políticas de valorização salarial.
Propostas da CNTE para garantir ganho real
Diante desse cenário, a CNTE vem defendendo, desde 2023, mudanças estruturais na Lei do Piso do Magistério. No âmbito do Fórum Permanente do Piso, recriado pela Portaria MEC nº 1.086/2023, a entidade apresentou propostas com dois objetivos centrais: garantir ganho real anual e evitar a compressão das carreiras nos estados e municípios.
Entre as principais propostas estão:
- Alteração do critério de reajuste, com recomposição anual pelo INPC acrescida de 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb (VAAF) dos últimos cinco anos;
- Vinculação do piso à formação de nível superior, com acréscimo de 25% para profissionais com graduação, preservando o piso dos docentes com formação em nível médio.
As propostas foram aprovadas internamente pela CNTE e levadas à mesa de negociação. No entanto, segundo a confederação, o processo foi paralisado a partir de maio de 2025, após resistência do CONSED e falta de avanço por parte do MEC.
Fórum do Piso paralisado e cobrança ao MEC
Uma reunião prevista para 15 de dezembro de 2025 chegou a ser agendada, mas acabou cancelada sem justificativa. Desde então, a CNTE afirma ter tomado conhecimento de possíveis alternativas apenas pela imprensa, sem diálogo direto com o Ministério da Educação.
Diante da inatividade do Fórum e da confirmação do reajuste abaixo da inflação, a confederação buscou articulação política e se reuniu, em outubro, com o gabinete da ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais. Na ocasião, também foram discutidas preocupações com o PL nº 2.531/2021, que trata do piso dos funcionários da educação, aprovado na Câmara com pontos considerados problemáticos pela entidade.
Audiência solicitada e possibilidade de Medida Provisória
A CNTE informou que já solicitou audiência com o ministro da Educação para discutir alternativas ao atual critério de reajuste do piso, além de cobrar a retomada do Fórum do Piso e o acompanhamento do PL nº 2.531/2021 no Senado Federal.
A confederação não descarta, inclusive, a edição de uma Medida Provisória que recomponha a inflação com ganho real. Contudo, reforça que nenhuma proposta concreta foi apresentada oficialmente ao conjunto dos trabalhadores da educação.
Para a CNTE, a participação ativa da categoria é indispensável na definição das políticas de valorização profissional. A expectativa é de que o governo federal atue com urgência para evitar que o reajuste de 0,37% se consolide como mais um retrocesso histórico.
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Mais uma decepção desse atual governo e seus ministros ,como o da saúde,justiça e educação..aumento no piso federal deverá ser uma vergonha….enquanto camara,senado e suas verbas parlamentares.isso é o Brasil de hoje..muito triste.Eu creio em Deus porisso sobrevivemos.