O governo federal anunciou que vai revisar o Decreto nº 12.686/2025, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
A decisão representa um recuo importante após uma série de críticas de entidades, famílias, educadores e parlamentares, que apontaram falhas na proposta inicial.
Publicado em outubro de 2025, o decreto determinava a obrigatoriedade da matrícula de estudantes com deficiência em escolas regulares, sem levar em consideração a estrutura disponível nas redes públicas de ensino. Agora, o texto passará por revisão e diálogo com instituições especializadas.
📢 Anúncio da Revisão do Decreto
O anúncio foi feito nesta terça-feira (11) pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), durante sessão no plenário do Senado Federal.
Segundo o parlamentar, o ministro da Educação, Camilo Santana, reconheceu a necessidade de rever o texto após uma reunião com representantes de APAEs, entidades Pestalozzi, PRODTEA (Associação das Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista) e outras instituições de atendimento especializado.
“O decreto será alterado”, afirmou o senador Flávio Arns, destacando o compromisso do MEC com o diálogo e a inclusão.
Também participaram do encontro as senadoras Teresa Leitão (PT-PE), Professora Dorinha (União-TO) e a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), além de representantes de associações e parlamentares que defendem a manutenção das escolas especiais no país.
Com esse acordo, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 845/2025, de autoria de Arns, que pretendia derrubar o decreto original, não deverá mais ser votado.
Flávio Arns anuncia que governo vai alterar decreto sobre educação de PcDs
📄 Entenda o Decreto nº 12.686/2025
O Decreto nº 12.686/2025, publicado em 21 de outubro de 2025, tinha como objetivo reformular a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, propondo uma integração mais ampla dos estudantes com deficiência nas escolas regulares.
A medida previa:
- A oferta da educação especial de forma transversal, em todos os níveis de ensino;
- A transformação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em um serviço complementar à matrícula em classes comuns;
- A redução da exigência de formação para os profissionais de apoio escolar.
No entanto, segundo especialistas, o decreto não considerava a realidade estrutural e pedagógica das redes públicas, que ainda enfrentam escassez de profissionais capacitados, falta de infraestrutura e recursos tecnológicos adaptados.
⚠️ Críticas e Reações de Entidades
Após a publicação do decreto, diversas entidades de educação especial, associações de familiares e organizações da sociedade civil se mobilizaram contra o texto.
Representantes de 25 instituições se reuniram em 3 de novembro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), para solicitar sua revogação imediata.
Durante o encontro, o grupo entregou um documento à bancada federal defendendo a coexistência entre escolas regulares e instituições especializadas, como as Apaes e Pestalozzis.
A presidente da Feapaes (Federação das APAEs), Fabiana Oliveira, alertou que o decreto poderia colocar em risco o funcionamento de escolas especiais, responsáveis por um atendimento essencial a milhares de alunos com deficiência.
“A pessoa com deficiência precisa de uma equipe multiprofissional. Não é apenas colocando um professor na sala que se garante inclusão”, afirmou Fabiana.
🧩 Apoio das Entidades Especializadas
As entidades que atuam na educação especial destacaram que a verdadeira inclusão não ocorre apenas com a presença física do aluno na escola regular, mas com o apoio pedagógico, psicológico e terapêutico adequado.
A Federação Nacional das Pestalozzis, representada por Giselle Saddi Tannous, reforçou que o fechamento de unidades especializadas seria um retrocesso social.
Já a presidente da PRODTEA, Michelle Dibo Nacer Hindo, criticou a redução da formação exigida para profissionais de apoio.
“Se o profissional não tiver formação educacional, será apenas uma babá. Meu filho foi alfabetizado porque teve uma professora especializada. Se só cuidassem da alimentação e higiene dele, nunca aprenderia a ler e escrever”, declarou Michelle.
Essas manifestações mostraram a importância da escuta ativa de quem vive diariamente os desafios da educação especial, levando o MEC a reconsiderar os termos do decreto.
🗳️ Apoio no Congresso Nacional
No Legislativo, a mobilização também ganhou força.
O deputado Geraldo Resende (PSDB) apresentou o PDL 910/2025, com o mesmo objetivo de sustar os efeitos do decreto.
Com a decisão do governo de revisar o texto, o parlamentar comemorou o recuo, afirmando que a medida demonstra respeito às famílias e instituições que atuam pela inclusão.
“O ministro decidiu reconsiderar o decreto, atendendo às preocupações das Apaes, Pestalozzis e outras entidades. Teremos um novo texto construído com diálogo e respeito à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”, publicou Resende nas redes sociais.
💬 O Que Muda com a Revisão do Decreto
Com o recuo, o Ministério da Educação deve elaborar uma nova versão da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, baseada no diálogo com as entidades representativas e nos princípios da inclusão com equidade.
Entre as expectativas para o novo texto estão:
- Garantia de escolha das famílias entre escolas regulares e instituições especializadas;
- Valorização dos profissionais da educação especial, com exigência de formação adequada;
- Fortalecimento do Atendimento Educacional Especializado (AEE);
- Manutenção das escolas e centros de atendimento especializados;
- Maior investimento em infraestrutura e acessibilidade nas redes públicas.
Essa revisão poderá reconstruir uma política mais equilibrada, que una inclusão, autonomia e respeito à diversidade.
🧠 Educação Inclusiva com Responsabilidade
Especialistas ressaltam que a educação inclusiva deve ser um direito garantido com qualidade, e não apenas um conceito formal.
O desafio está em assegurar condições reais de aprendizagem e desenvolvimento para todos os estudantes, respeitando suas necessidades específicas.
A revisão do decreto surge como uma oportunidade de corrigir rumos e reafirmar o compromisso do Brasil com a educação pública inclusiva, acessível e humanizada.
📚 Um Passo Importante pelo Diálogo e pela Escuta
O recuo do governo mostra que o diálogo democrático ainda é possível e necessário nas decisões sobre políticas públicas.
Ao acolher as demandas das APAEs, Pestalozzis, Prodtea e famílias, o MEC dá um passo importante na construção de uma educação inclusiva com base na escuta e na cooperação.
A expectativa agora é de que o novo texto do decreto seja elaborado com transparência e participação social, garantindo que ninguém seja excluído do direito de aprender.
🌎 Conclusão: Inclusão com Respeito à Diversidade
A revisão do Decreto nº 12.686/2025 representa um avanço no debate sobre a Educação Especial no Brasil.
Mais do que uma medida administrativa, é um ato de reconhecimento da complexidade do tema e da necessidade de proteger o direito das pessoas com deficiência a uma educação digna, acessível e personalizada.
O governo federal sinaliza, assim, um novo momento de escuta, diálogo e compromisso com a equidade — princípios fundamentais para uma educação verdadeiramente inclusiva.
- Senado pode votar novo piso salarial dos professores nesta terça-feira
- Universidade Federal abre seleção para tutores de especializações EaD com bolsa de R$ 1.110; inscrições seguem até 31 de maio
- Instituto Federal abre vagas em 17 especializações gratuitas presenciais e EAD para 2026
- Formação gratuita aborda letramento matemático e BNCC para professores
- Formação Continuada de Professores abre 850 vagas gratuitas em Tecnologia Educacional
Siga o Conecta professores no Google Notícias 👈
Siga o canal “Conecta Professores” no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029Va9Yi4A9hXFCaTaHxH26
Pingback: Piso do magistério 2026: previsão de reajuste de 0,37% gera críticas e pressão sobre o MEC - Conecta professores