Governo lança fundo de R$ 20 bilhões para ampliar infraestrutura na saúde e educação

O Governo Federal lançou recentemente dois editais de seleção pública que disponibilizam, ao todo, R$ 20 bilhões em investimentos para fortalecer a infraestrutura de saúde e educação no Brasil. A iniciativa faz parte do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), que visa financiar obras, aquisição de equipamentos e veículos para melhorar o atendimento à população, especialmente em regiões vulneráveis ou com vazios assistenciais. 🏥🏫

Metade dos recursos já será destinada ainda em 2025, garantindo impacto rápido e direto em diversos municípios e estados do país.

🎯 Objetivo do FIIS

O FIIS foi criado para ampliar o acesso a serviços públicos de qualidade nas áreas de educação e saúde.
O fundo oferece financiamentos com juros abaixo do mercado e prazos de até 20 anos, beneficiando estados, municípios, o Distrito Federal e organizações sociais conveniadas ao SUS, como Santas Casas e Organizações Sociais (OS).

O objetivo principal é garantir investimentos estratégicos que fortaleçam a infraestrutura e melhorem a qualidade dos serviços oferecidos à população.

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📚 Investimentos na educação

Na área da educação, os recursos do FIIS poderão ser usados para:

• Construção, ampliação e modernização de unidades escolares, incluindo creches e escolas de tempo integral;
• Aquisição de veículos de transporte escolar, mobiliário e equipamentos de cozinha;
• Modernização de salas de aula com climatização, tecnologia e conectividade.

Projetos que participaram do Novo PAC Seleções e não foram contemplados têm agora uma nova oportunidade de receber financiamento.

As ações voltadas à educação básica serão geridas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), que atua no fortalecimento da rede escolar em todo o país.

🏥 Investimentos na saúde

Na área da saúde, os financiamentos poderão ser utilizados para:

• Construção e reforma de unidades de saúde;
• Aquisição de equipamentos médicos e odontológicos;
• Compra de veículos de transporte para serviços de saúde;
• Modernização de ambientes com tecnologia e infraestrutura adequada.

Além de estados, municípios e DF, organizações filantrópicas e sociais conveniadas ao SUS também podem participar, promovendo maior abrangência do impacto do fundo.

💰 Condições de financiamento

O FIIS oferece condições diferenciadas para facilitar a execução dos projetos:

• Para entes públicos (estados, municípios e DF): juros entre 8,1% e 10,1% ao ano, com prazos de 10 ou 20 anos;
• Para entidades privadas: juros entre 9,6% e 11,6% ao ano;
• Nas operações indiretas, realizadas por bancos credenciados pelo BNDES, o valor máximo financiado é de R$ 50 milhões, com juros médios entre 11,1% e 13,2% ao ano.

Importante: não serão financiadas despesas como salários, dívidas, compra de terrenos, impostos desvinculados do projeto ou comunicação institucional, ou qualquer gasto sem relação direta com a ampliação da oferta de serviços.

🗓️ Cronograma e etapas do processo

O processo de seleção e contratação do FIIS segue etapas claras e organizadas:

1. Inscrição na plataforma TransfereGov;
2. Preenchimento da carta-consulta e envio da documentação obrigatória;
3. Análise técnica e documental pelos ministérios da Educação ou Saúde;
4. Seleção pelo Comitê Gestor do FIIS;
5. Negociação e contratação com o BNDES ou banco credenciado;
6. Execução e prestação de contas.

O prazo de inscrição segue até 7 de novembro, e os editais estão disponíveis para consulta nas áreas de Educação e Saúde.

🏫 Educação inclusiva e saberes tradicionais

Em paralelo, o MEC ampliou o prazo de inscrição no Programa Nacional Escola Nego Bispo, que seleciona propostas de cursos de extensão sobre saberes tradicionais.

• Inscrições até 27 de outubro no site do Instituto Federal da Bahia (IFBA), parceiro da iniciativa;
• Serão selecionadas até 100 propostas, com apoio financeiro de até R$ 41.600 por projeto;
• Os cursos devem ser executados por equipes de institutos federais, compostas por docentes e colaboradores, preferencialmente com formação em licenciatura;
• Os saberes tradicionais abrangem: afro-brasileiros, indígenas e quilombolas, divididos em quatro subeixos: artes e ofícios, línguas e narrativas, memórias e oralidade, e cosmociências.

O programa integra saberes tradicionais à formação de estudantes de licenciatura, fortalecendo a política de equidade racial e promovendo educação de qualidade e plural em todo o país. 🌎📚

✊ Política Nacional de Equidade (PNEERQ)

O programa Escola Nego Bispo está alinhado à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), criada pela Portaria nº 470/2024.

Seu objetivo é:

• Implementar ações educativas para superar desigualdades étnico-raciais e o racismo nas escolas;
• Promover educação voltada à população quilombola;
• Garantir pluralismo de ideias e concepções pedagógicas decoloniais;
• Fortalecer a produção de conhecimentos teóricos e práticos em interação com saberes tradicionais.

O público-alvo da PNEERQ inclui gestores, professores, funcionários e estudantes, abrangendo toda a comunidade escolar.

🌟 Impacto esperado

O lançamento dos R$ 20 bilhões do FIIS e do Programa Escola Nego Bispo representa um marco na política de infraestrutura e equidade educacional e social no Brasil.

Principais impactos esperados:

• Melhoria significativa na infraestrutura de escolas e unidades de saúde;
• Ampliação do acesso a serviços públicos de qualidade;
• Redução de desigualdades regionais e sociais;
• Fortalecimento da educação básica, inclusiva e plural;
• Promoção de saberes tradicionais e práticas pedagógicas antirracistas;
• Estímulo à inovação tecnológica e conectividade em escolas e hospitais.

💡 Com esses investimentos, o governo reforça o compromisso de garantir direitos básicos à população, ao mesmo tempo em que promove desenvolvimento regional e social.

🔗 Como participar

Os interessados em apresentar propostas devem:

1. Acessar a plataforma TransfereGov;
2. Preencher a carta-consulta e enviar a documentação exigida;
3. Acompanhar a análise técnica pelo ministério correspondente;
4. Aguardar seleção pelo Comitê Gestor do FIIS;
5. Negociar e contratar o financiamento com BNDES ou banco credenciado;
6. Executar o projeto e prestar contas conforme regras do fundo.

As inscrições vão até 7 de novembro, e os editais podem ser acessados diretamente nos sites do MEC e do FIIS.

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