MEC divulga orientações para declarar matrículas em tempo integral na educação básica

O Ministério da Educação (MEC) realizará, nesta quinta-feira, 10 de abril, uma orientação técnica voltada às redes de ensino sobre o processo de declaração das matrículas do Programa Escola em Tempo Integral, referente ao ciclo 2024-2025. O webinário será transmitido ao vivo, às 15h (horário de Brasília), pelo canal do MEC no YouTube e pela plataforma Conviva Educação.

Objetivo do encontro

O evento tem como público-alvo secretários de educação, equipes técnicas das secretarias municipais e estaduais e profissionais responsáveis pelo Sistema Simec. A apresentação ficará por conta de Raquel Franzim, coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC).

Durante o webinário, será demonstrado o passo a passo para a declaração de matrículas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A especialista também responderá dúvidas dos participantes enviadas pelo chat da Plataforma Conviva.

Declaração de matrículas: prazo e importância

A declaração de matrículas é a etapa que confirma a criação das vagas em tempo integral previamente pactuadas, conforme estabelecido pela Lei nº 14.640/2023 e pela Portaria nº 777/2024.

📅 Prazo final: As redes de ensino têm até 9 de maio de 2024, às 23h59 (horário de Brasília), para concluir a declaração.

💡 Importante: A realização dessa etapa é obrigatória para garantir o recebimento dos recursos financeiros do programa federal.

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