CNE publica novas diretrizes para a Educação de Jovens e Adultos (EJA)

O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou, no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2025, a Resolução CNE/CEB nº 3/2025, que estabelece novas diretrizes operacionais nacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). A medida, homologada pelo Ministério da Educação (MEC), busca fortalecer o direito à educação de jovens, adultos e idosos, com foco na equidade, diversidade e inclusão.

Objetivo das novas diretrizes da EJA

A resolução tem como meta central ampliar o acesso à educação básica, reduzir os índices de analfabetismo e aumentar a escolaridade da população acima dos 15 anos, especialmente em contextos de vulnerabilidade social. A iniciativa visa enfrentar a queda nas matrículas e o fechamento de turmas da EJA em todo o país, conforme dados da PNAD 2023, que apontam mais de 9 milhões de pessoas não alfabetizadas.

Principais mudanças nas diretrizes da EJA

As novas diretrizes do CNE propõem uma oferta mais flexível e adaptada às realidades dos estudantes, incluindo:

Modalidade híbrida de ensino, com aulas presenciais e não presenciais;
Educação profissional integrada, especialmente no ensino médio;
Currículos adaptáveis à diversidade sociocultural dos alunos;
Acessibilidade arquitetônica, tecnológica e pedagógica, com inclusão de Libras e outras formas de comunicação para pessoas com deficiência;
Reconhecimento de saberes prévios, com aproveitamento de experiências pessoais, sociais e profissionais;
Oferta nos turnos matutino, vespertino e noturno, para atender diferentes perfis de estudantes;
Pedagogia da alternância, que combina formação escolar com atividades familiares e laborais;
Oferta virtual para o ensino médio da EJA, com pelo menos 50% da carga horária presencial.

Compromisso com a equidade e inclusão

A nova resolução contempla também comunidades tradicionais, pessoas privadas de liberdade e promove uma política de expansão territorial da EJA, por meio de chamadas públicas permanentes e articulação entre diferentes setores da sociedade.

Processo participativo e democrático

O documento foi elaborado por meio de amplas consultas públicas e audiências realizadas entre 2023 e 2024, envolvendo mais de 300 participantes e diversas representações da sociedade civil, fóruns de EJA, estudantes, movimentos sociais, parlamentares e pesquisadores.

Alinhamento ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo

As diretrizes estão alinhadas às ações do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA, lançado em junho de 2024. No MEC, a execução das políticas da EJA é coordenada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi).

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CNE publica novas diretrizes para a Educação de Jovens e Adultos (EJA)

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Compromisso com a equidade e inclusão

Processo participativo e democrático

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