O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que eleva o piso salarial nacional dos professores da educação básica pública para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor representa reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, fixado em R$ 4.867,77.
Além do aumento salarial, o texto aprovado altera permanentemente a fórmula de atualização anual do piso do magistério. A proposta agora segue para sanção presidencial após ser convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026.
A mudança é considerada uma das mais importantes dos últimos anos na política de valorização dos profissionais da educação básica no Brasil.
Nova fórmula garante reajuste acima da inflação
A nova regra aprovada pelo Congresso modifica o cálculo do reajuste anual do piso salarial dos professores.
Pelo modelo aprovado, o aumento passará a considerar:
- A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
- Mais 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
Segundo o governo federal, a fórmula antiga teria gerado reajuste de apenas 0,37% para 2026. Com a nova metodologia, o aumento alcançou 5,4%, garantindo ganho real de aproximadamente 1,5 ponto percentual acima da inflação.
O Fundeb é atualmente o principal mecanismo de financiamento da educação pública brasileira e responde por grande parte dos recursos utilizados no pagamento dos profissionais da educação básica.
Senado inclui valor diretamente no texto da lei
Durante a tramitação da proposta, a relatora Professora Dorinha Seabra incluiu diretamente no texto o valor nominal de R$ 5.130,63.
Segundo a parlamentar, a medida busca evitar disputas judiciais e interpretações divergentes sobre a aplicação imediata da nova fórmula de cálculo.
Ao defender o projeto no plenário, Dorinha afirmou que a proposta traz maior segurança tanto para professores quanto para gestores públicos.
Ela também destacou que a valorização docente é fundamental para melhorar a qualidade da educação pública brasileira.
Nova regra cria teto e piso para reajustes futuros
A medida provisória aprovada também estabelece limites para futuras correções do piso nacional do magistério.
Pelas novas regras:
- O reajuste não poderá ser inferior ao INPC;
- O aumento também não poderá ultrapassar a variação da receita nominal do Fundeb registrada nos dois anos anteriores.
O objetivo é criar maior previsibilidade financeira para estados e municípios, reduzindo oscilações consideradas excessivas nos reajustes anuais.
Impacto financeiro pode chegar a R$ 6,4 bilhões
De acordo com estimativas apresentadas durante a tramitação da proposta, a aplicação da nova regra poderá gerar impacto financeiro de aproximadamente R$ 6,4 bilhões em 2026.
Os custos serão suportados principalmente por estados, municípios e Distrito Federal, responsáveis pelo pagamento dos salários da educação básica pública.
Segundo dados apresentados no Congresso, as receitas do Fundeb cresceram cerca de 120% em termos reais entre 2020 e 2026, fortalecendo a capacidade de financiamento da educação pública.
Atualmente, cerca de 70% dos recursos do fundo são destinados ao pagamento dos profissionais da educação.
Medida também inclui regra sobre terrenos de marinha
Além das mudanças relacionadas ao piso salarial dos professores, o texto aprovado incorporou um dispositivo solicitado pelo governo federal relacionado aos chamados terrenos de marinha.
A proposta prorroga até o fim de 2028 o prazo para que a União conclua a identificação de imóveis federais localizados em áreas litorâneas e margens de rios navegáveis.
A inclusão ocorreu após dificuldades de tramitação da MP 1.332/25, que tratava especificamente do tema e perderia validade em junho.
Piso do magistério ganha nova fase no Brasil
A aprovação da medida provisória representa um marco na política nacional de valorização docente.
Nos últimos anos, o debate sobre o piso salarial dos professores ganhou força diante das dificuldades enfrentadas pela carreira, como baixos salários, déficit de profissionais e redução do interesse de jovens pela docência.
Especialistas apontam que a definição de uma regra mais estável pode ajudar estados e municípios no planejamento financeiro e oferecer maior previsibilidade para os profissionais da educação.
Agora, a expectativa se volta para a sanção presidencial e para os impactos práticos da nova regra nas redes públicas de ensino em todo o país.
Documento oficial
Texto aprovado do PLV 4/2026 no Senado
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