Uma minuta em discussão no Conselho Nacional de Educação (CNE) pode alterar de forma significativa as regras da formação inicial de professores no país. O texto propõe reduzir de 50% para 40% a carga horária mínima de atividades presenciais nos cursos de licenciatura. A sugestão, segundo o próprio documento, partiu do Ministério da Educação (MEC).
A mudança ocorre pouco mais de um ano após o próprio conselho ter fixado, em 2024, a exigência de que metade da carga horária da licenciatura fosse obrigatoriamente presencial — regra frequentemente citada pelo ministro Camilo Santana como um dos marcos de sua gestão.
O que muda na formação de professores
Atualmente, a estrutura definida pelo CNE estabelece que a carga horária total das licenciaturas — de 3,2 mil horas — deve ser distribuída da seguinte forma:
- 50% de atividades presenciais;
- 20% de atividades síncronas mediadas (aulas ao vivo por vídeo, por exemplo);
- 30% de educação a distância (EAD).
Com o novo parecer em debate, a proposta intermediária sugere:
- 40% de aulas presenciais (1.280 horas);
- 20% de atividades síncronas mediadas (640 horas);
- 40% de atividades em EAD (1.280 horas).
A minuta afirma que o novo desenho seria mais adequado ao perfil atual dos estudantes e argumenta que, somando as atividades presenciais e as síncronas mediadas, haveria reforço da interação direta entre docentes e alunos.
O parecer estava previsto para votação no último dia 26, mas foi retirado de pauta para análise dos conselheiros. Ainda não há nova data definida para deliberação.
Contradição com discurso recente
A proposta gerou questionamentos porque o percentual de 50% de presencialidade vinha sendo defendido publicamente pelo MEC como avanço regulatório. Durante a apresentação do Censo Escolar, na semana passada, o ministro voltou a destacar a exigência como um marco para elevar a qualidade da formação docente.
Apesar disso, o texto em tramitação no CNE registra que a redução para 40% está alinhada a uma sugestão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), vinculada ao MEC.
O debate se intensificou após a publicação, em 2025, do novo decreto que instituiu o marco regulatório da educação a distância. A norma criou a categoria de cursos “semipresenciais”, na qual as licenciaturas foram incluídas. Nesse modelo, apenas 30% das aulas precisam ser presenciais, enquanto 20% podem ser síncronas ou não, e 50% podem ocorrer totalmente a distância.
A indefinição entre as regras anteriores do CNE e o novo decreto federal abriu espaço para a discussão da proposta intermediária.
Pressões e críticas
A presidente-executiva da organização Todos Pela Educação, Priscila Cruz, criticou a possível redução da carga horária presencial. Para ela, a qualidade da formação docente deve ser prioridade.
Segundo a dirigente, há pressão de instituições cujo modelo de negócio depende fortemente da educação a distância. Na avaliação dela, flexibilizar a exigência pode comprometer a preparação prática e pedagógica dos futuros professores.
Fontes do setor educacional afirmam que a divulgação dos resultados da Prova Nacional Docente poderá influenciar o debate no conselho. A expectativa é que cursos majoritariamente a distância apresentem desempenho inferior, o que pode reforçar argumentos pela manutenção do percentual atual de presencialidade.
Argumento do MEC: perfil dos estudantes
A minuta utiliza dados do Censo da Educação Superior de 2024 para sustentar a mudança. Segundo o levantamento, 73,1% dos estudantes de licenciatura moravam no interior, e 72,7% deles estavam matriculados em cursos na modalidade EAD.
O argumento apresentado é que a manutenção de percentuais elevados de presencialidade poderia inviabilizar polos em cidades pequenas. Sem a flexibilização, parte dos estudantes teria de se deslocar para municípios mais distantes, o que dificultaria a participação em atividades obrigatórias presenciais.
Defensores da proposta afirmam que a ampliação da oferta digital garante acesso ao ensino superior em regiões com menor infraestrutura universitária. Críticos, por outro lado, sustentam que a formação docente exige vivência pedagógica concreta, interação presencial e prática supervisionada intensiva.
O que está em jogo
O debate sobre a carga horária presencial nas licenciaturas vai além de uma disputa técnica. Trata-se de definir o modelo de formação dos futuros professores da educação básica em um cenário de expansão acelerada do ensino a distância no Brasil.
A decisão do CNE poderá impactar diretamente a qualidade da formação inicial, o perfil das instituições ofertantes e a própria organização do mercado educacional.
Enquanto o parecer não volta à pauta para votação, a discussão permanece aberta — e polarizada — entre argumentos de acesso e interiorização do ensino superior e preocupações com a qualidade pedagógica da formação docente.
O desfecho da votação deverá sinalizar qual será o equilíbrio adotado pelo país entre presencialidade e educação a distância na preparação de seus professores.
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