A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.003/2025, que proíbe a substituição de professores por inteligência artificial nas escolas. A proposta permite o uso da IA como apoio em atividades complementares, mas assegura que funções essenciais docentes permanecerão com profissionais humanos. O objetivo é preservar a qualidade educacional e a humanização do ensino.
Um projeto de lei analisado no Senado propõe a criação de um exame nacional obrigatório para professores da educação básica no Brasil, visando melhorar a qualidade do ensino e a progressão na carreira docente. A certificação resultante poderá padronizar critérios de seleção e valorizar a profissão, enfrentando desigualdades educacionais.
Um projeto na Câmara dos Deputados propõe limites máximos de alunos por sala na educação básica, visando combater a superlotação e melhorar a aprendizagem e as condições de trabalho. O projeto altera a LDB e define números distintos conforme a faixa etária e etapa de ensino, buscando garantir maior qualidade na educação.
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 3003/2025, que proíbe a substituição de professores por inteligência artificial na educação. A tecnologia deve ser um apoio e não um substituto. O projeto busca garantir a importância do professor e regular o uso da IA nas escolas.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4622/2025, que cria o Adicional Nacional de Inclusão Educacional (Anie) para professores da rede pública que atendem alunos com deficiência, oferecendo um acréscimo de 12% a 15% no salário. O projeto ainda precisa ser analisado em outras comissões antes da votação final.