Um projeto na Câmara dos Deputados propõe limites máximos de alunos por sala na educação básica, visando combater a superlotação e melhorar a aprendizagem e as condições de trabalho. O projeto altera a LDB e define números distintos conforme a faixa etária e etapa de ensino, buscando garantir maior qualidade na educação.
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 3003/2025, que proíbe a substituição de professores por inteligência artificial na educação. A tecnologia deve ser um apoio e não um substituto. O projeto busca garantir a importância do professor e regular o uso da IA nas escolas.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4622/2025, que cria o Adicional Nacional de Inclusão Educacional (Anie) para professores da rede pública que atendem alunos com deficiência, oferecendo um acréscimo de 12% a 15% no salário. O projeto ainda precisa ser analisado em outras comissões antes da votação final.