A Câmara dos Deputados aprovou a criação do piso salarial nacional para trabalhadores da educação básica não docentes, equivalente a 75% do salário inicial dos professores. A medida visa valorizar esses profissionais essenciais e corrigir desigualdades salariais. Agora, o projeto segue para o Senado, onde será analisado para aprovação final.
No dia 4 de dezembro, a Câmara dos Deputados discutiu na CCJ o piso salarial nacional para profissionais de apoio da educação básica, como merendeiras e auxiliares. O MEC reconheceu a importância da proposta, mas alertou para os impactos financeiros nas administrações locais. O debate continua sem desfecho definido.
O Ministério da Educação (MEC) criou um Grupo de Trabalho (GT) por meio da Portaria nº 20/2025 para elaborar uma proposta legislativa que instituirá o piso salarial para profissionais técnico-administrativos da educação básica pública. O grupo, com duração de 60 dias, visa valorizar esses trabalhadores essenciais e combater desigualdades salariais.