A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal deve analisar um projeto que estabelece um piso salarial nacional para profissionais de apoio da educação básica pública. A proposta prevê que trabalhadores das áreas administrativa, técnica e operacional das escolas tenham como referência salarial 75% do piso nacional do magistério.
O projeto é o PL 2531/2021 e busca criar uma remuneração mínima nacional para profissionais que desempenham funções essenciais ao funcionamento das escolas públicas. Caso a regra fosse aplicada considerando o atual piso do magistério, o valor chegaria a aproximadamente R$ 3.847 para uma jornada de 40 horas semanais.
Projeto prevê piso de 75% do salário dos professores
A proposta estabelece uma relação direta entre a remuneração dos profissionais de apoio e o piso nacional dos professores da educação básica.
Com o piso do magistério atualmente em R$ 5.130, os trabalhadores abrangidos pelo projeto teriam como referência 75% desse valor. Na prática, isso representaria um piso de aproximadamente R$ 3.847 mensais para quem cumpre jornada de 40 horas por semana.
A medida pretende alcançar profissionais que atuam em diferentes setores das escolas públicas e que, embora não exerçam funções docentes, participam diretamente da estrutura necessária para o funcionamento das instituições de ensino.
Entre as atividades estão funções de natureza administrativa, técnica e operacional.
Flávio Arns defende valorização de todos os profissionais
O senador Flávio Arns (PSB-PR) destacou a importância dos trabalhadores que atuam fora da sala de aula para garantir o funcionamento adequado das escolas.
Segundo o parlamentar, a qualidade da educação depende da participação conjunta de todos os profissionais que fazem parte da comunidade escolar.
Para Arns, setores como secretaria, biblioteca e infraestrutura precisam estar alinhados aos objetivos educacionais para que a escola consiga oferecer um serviço de qualidade.
A discussão sobre um piso nacional para esses trabalhadores ocorre há algum tempo no Congresso Nacional e volta agora à pauta da Comissão de Educação do Senado.
Marcelo Castro será o relator
O presidente da Comissão de Educação, senador Camilo Santana (PT-CE), anunciou que o projeto terá como relator o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A análise na Comissão de Educação será uma das etapas da tramitação. Depois de passar pelo colegiado, o projeto ainda deverá ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Por enquanto, portanto, o valor de aproximadamente R$ 3.847 não representa um novo salário mínimo já aprovado para os profissionais de apoio. Trata-se da estimativa resultante da aplicação do percentual previsto no projeto sobre o atual piso nacional do magistério.
Quem pode ser beneficiado pelo piso nacional?
A proposta é voltada aos profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional.
A discussão busca reconhecer que o funcionamento das escolas depende de uma estrutura composta por diferentes categorias profissionais. Além dos professores e demais trabalhadores diretamente ligados ao ensino, servidores responsáveis por atividades administrativas, técnicas e operacionais também desempenham funções fundamentais no cotidiano escolar.
Caso seja aprovado, o projeto poderá representar uma mudança importante na política de remuneração desses profissionais, estabelecendo uma referência salarial nacional.
Próximos passos do projeto
O PL 2531/2021 será analisado inicialmente pela Comissão de Educação do Senado. Depois, a proposta deverá passar pela Comissão de Assuntos Econômicos.
O projeto ainda precisa avançar pelas etapas de tramitação no Congresso antes de eventualmente se transformar em lei. Por isso, os profissionais interessados devem acompanhar a análise e possíveis alterações no texto durante a votação.
A criação de um piso salarial nacional para profissionais de apoio da educação básica pode ampliar o debate sobre valorização dos trabalhadores que atuam nas escolas públicas e sobre as diferenças salariais existentes entre redes de ensino.
A proposta também coloca em discussão a importância de garantir condições de trabalho e remuneração adequadas para todos os profissionais que contribuem para o funcionamento da educação pública.
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