A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1334/2026, que modifica a regra de atualização do Piso Nacional do Magistério e garante reajustes acima da inflação para professores da educação básica pública. O texto estabelece aumento de 5,4% no piso salarial da categoria, elevando o valor mínimo para R$ 5.130,63 em jornadas de 40 horas semanais.
A proposta recebeu apoio da maioria dos blocos partidários presentes na votação. Apenas o Partido Missão orientou voto contrário à medida.
Agora, o texto segue para análise do Senado Federal, que precisa concluir a votação antes de 1º de junho, prazo em que a medida provisória perde validade.
Nova regra muda cálculo do piso do magistério
Além do reajuste salarial, a MP altera a fórmula de atualização anual do piso dos professores.
Pelo novo modelo, o reajuste passará a considerar:
- A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
- A variação das receitas do Fundeb.
Com isso, o objetivo é impedir que o reajuste anual fique abaixo da inflação acumulada, fortalecendo a política de valorização dos profissionais da educação básica.
Piso nacional passa para R$ 5.130,63
Com a aprovação da proposta, o piso nacional do magistério sobe para R$ 5.130,63 para profissionais com jornada de 40 horas semanais.
Segundo parlamentares favoráveis à medida, a atualização busca garantir maior previsibilidade financeira para estados e municípios, além de fortalecer os planos de carreira da educação pública.
CNTE destaca histórico de luta pelo piso
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) comemorou a aprovação da medida na Câmara.
A presidente da entidade, Fátima Silva, afirmou que a votação representa um avanço importante tanto para os professores quanto para os gestores públicos.
Segundo ela, a nova regra ajuda no planejamento dos investimentos educacionais e reforça a valorização profissional da categoria.
A CNTE relembrou ainda que a entidade trava batalhas judiciais sobre o piso nacional desde a década de 1940 e já venceu cinco ações relacionadas ao tema no Supremo Tribunal Federal.
Deputados relacionam votação a julgamento no STF
Durante a discussão da matéria, parlamentares também citaram os julgamentos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação do piso salarial nas carreiras do magistério.
O deputado Tarcísio Motta afirmou que parte dos estados e municípios utiliza gratificações e abonos para complementar salários, prática criticada por sindicatos da educação.
Já a deputada Fernanda Melchionna defendeu reajustes ainda maiores para os profissionais da educação.
O deputado Chico Alencar destacou que o piso beneficia cerca de 1,8 milhão de educadores no país.
Contratados temporários também serão contemplados
A deputada Maria do Rosário ressaltou que a medida também se aplica a professores contratados emergencialmente pelas redes públicas.
Segundo a parlamentar, o reconhecimento salarial deve alcançar todos os profissionais que atuam nas escolas públicas, independentemente do vínculo.
Relatório aprovado virou Projeto de Lei de Conversão
A Comissão Mista do Congresso aprovou anteriormente o relatório da senadora Dorinha Seabra. Como a MP recebeu alterações, ela foi transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 4.
O texto agora será analisado pelo Senado antes de seguir para sanção.
Piso do magistério continua no centro dos debates
A atualização do piso nacional ocorre em meio a discussões sobre valorização da carreira docente, financiamento da educação básica e cumprimento dos planos de carreira em estados e municípios.
Entidades sindicais defendem que o piso seja aplicado como vencimento-base da carreira, sem substituição por gratificações temporárias ou complementações salariais.
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Muito bem que os professores tenham está valorização, porém a escola precisa também dos trabalhos dos funcionários de apoio que é uma classe esquecida,a escola não funciona sem estes funcionários e é triste dizer que infelizmente o nosso salário não é nem a metade do salário mínimo, isto é uma vergonha, será que não somos vistos… gostaríamos de receber pelo menos o salário mínimo como salário base.