O governo do Estado de São Paulo vetou integralmente o Projeto de Lei nº 731/2024, que autorizava a dispensa de aulas no dia 15 de outubro, data em que se comemora o Dia dos Professores. A proposta, de autoria do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025 e abrangia redes públicas e privadas, estaduais e municipais.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira, dia 4, e reacendeu o debate sobre a valorização dos profissionais da educação e o cumprimento do calendário escolar.
Vetado na íntegra pelo Executivo paulista
O texto vetado previa a dispensa de expediente de alunos, professores e demais profissionais da educação no Dia dos Professores. Na justificativa oficial, a Secretaria Estadual da Educação afirmou que o projeto não está em conformidade com o Plano Estadual de Educação.
Cumprimento dos 200 dias letivos
Segundo a pasta, a prioridade do governo é assegurar o cumprimento do mínimo constitucional de 200 dias letivos e da carga horária anual exigida para os diferentes níveis e modalidades de ensino. Para o Executivo, a criação de uma nova data sem atividades escolares poderia comprometer o planejamento pedagógico e o calendário oficial das redes de ensino.
Questão jurídica e competência do Executivo
Outro ponto central do veto é o entendimento de que o projeto invade competência exclusiva do Poder Executivo. O governo paulista sustenta que, conforme decisões já consolidadas do Supremo Tribunal Federal (STF), normas que tratam da organização e do funcionamento da administração pública são de iniciativa privativa do Executivo, não podendo ser impostas por meio de projetos de lei parlamentares.
Entendimento do STF
De acordo com o Palácio dos Bandeirantes, a definição de feriados, dispensas de expediente e funcionamento das unidades escolares integra a gestão administrativa do Estado, o que reforçou a decisão pelo veto total da proposta.
Dia dos Professores: origem e significado histórico
Celebrado em 15 de outubro, o Dia dos Professores tem raízes históricas no Brasil. A data remonta a 1827, quando Dom Pedro I assinou um decreto que criou o Ensino Elementar no país, estabelecendo as bases da educação formal brasileira.
A celebração em São Paulo
A comemoração como é conhecida hoje teve início em 1947, em São Paulo, no Ginásio Caetano de Campos. À época, os professores buscaram uma data simbólica para marcar um momento de descanso em meio ao longo segundo semestre letivo. A iniciativa se espalhou rapidamente para outras escolas, cidades e estados, consolidando o 15 de outubro como referência nacional.
Debate sobre valorização docente
O veto ao projeto reacende discussões frequentes no setor educacional sobre formas de valorização do magistério. Entidades representativas de professores defendem que o reconhecimento da data poderia ir além de homenagens simbólicas, enquanto o governo argumenta que a valorização passa por políticas estruturais, como formação, carreira e condições de trabalho.
Apesar do veto, o Dia dos Professores segue sendo comemorado em todo o país com eventos, homenagens e atividades pedagógicas específicas, ainda que sem a dispensa oficial das aulas na rede estadual paulista.
Próximos passos
Com o veto integral, o projeto retorna à Alesp, que poderá analisá-lo novamente. Para que o veto seja derrubado, é necessário o voto favorável da maioria absoluta dos deputados estaduais. Até lá, permanece válida a orientação do governo estadual de manter as atividades escolares regulares no dia 15 de outubro.
O episódio evidencia o equilíbrio delicado entre a valorização simbólica da profissão docente e as exigências legais e administrativas do sistema educacional paulista.
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