O anúncio de aumento nos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2026 reacendeu o debate sobre o financiamento da educação pública no Brasil. Apesar da alta de 8,54% no orçamento do fundo — que alcançará R$ 370 bilhões no próximo ano — especialistas alertam que o crescimento, embora positivo, está longe de resolver os problemas históricos da educação básica.
A avaliação é do professor de pós-graduação em educação Thiago Esteves, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), que aponta entraves estruturais, salariais e de gestão que seguem comprometendo a qualidade do ensino no país.
Fundeb cresce, mas desafios permanecem
Segundo dados oficiais, o volume de recursos do Fundeb passará de R$ 341,1 bilhões em 2025 para R$ 370 bilhões em 2026, conforme definição conjunta dos ministérios da Educação e da Fazenda. O fundo é a principal fonte de financiamento da educação básica pública, abrangendo da educação infantil ao ensino médio, e também sustenta políticas de valorização dos profissionais da educação.
Como funciona o financiamento do Fundeb
O Fundeb é composto por recursos provenientes das três esferas de governo:
Contribuição dos entes federativos
- Estados, municípios e o Distrito Federal destinam percentuais de impostos como ICMS e IPVA para o fundo;
- A União complementa os valores até atingir o montante anual definido por lei.
Os recursos são utilizados para despesas essenciais, como pagamento de salários, reformas de escolas, aquisição de materiais pedagógicos e construção de novas unidades educacionais.
Especialista aponta limites do aumento orçamentário
Para Thiago Esteves, o reajuste previsto não acompanha a dimensão dos desafios enfrentados pelas redes públicas de ensino. Segundo ele, o problema vai além do volume de recursos e envolve a forma como as políticas educacionais são executadas.
“A gente precisa que os governantes, sejam eles prefeitos, governadores, próprio presidente da República, deixem os discursos de lado e passem para ação efetiva, dando condições de trabalho para professores e professoras”, afirmou Esteves.
Crise na carreira docente e risco de apagão de professores
Um dos pontos mais críticos destacados pelo especialista é o risco de um “apagão docente”, cenário já reconhecido pelo próprio Ministério da Educação. Em diversas áreas do conhecimento, a escassez de professores com formação adequada compromete diretamente a qualidade do ensino.
Falta de formação específica
De acordo com Esteves, disciplinas como sociologia, filosofia, artes, química, física e biologia enfrentam dificuldades severas de formação de docentes.
Caso da sociologia no ensino médio
“No caso da sociologia, 80% dos professores que estão em sala de aula não têm formação de licenciatura, ou seja, não têm formação adequada para darem aula. Isso representa um grande problema para a qualidade da educação dos estudantes do Ensino Médio”, alerta Esteves.
Esse quadro evidencia que o aumento do Fundeb, isoladamente, não resolve a crise de atratividade da carreira docente nem garante a formação adequada dos profissionais.
Infraestrutura precária e sobrecarga de trabalho
Além dos salários defasados, a realidade de muitas escolas públicas brasileiras ainda é marcada por problemas estruturais graves. Falta de manutenção predial, carência de equipamentos pedagógicos e turmas superlotadas fazem parte do cotidiano de milhares de professores.
Para o especialista, a ausência de condições dignas de trabalho contribui diretamente para o abandono da carreira e para a dificuldade de atrair novos profissionais para o magistério.
“A gente precisa que governantes deixem os discursos de lado e passem para a ação efetiva, garantindo condições reais de trabalho para professores e professoras”, defendeu.
Plano Nacional de Educação não é cumprido
Outro ponto central da crítica diz respeito ao descumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas para valorização docente, infraestrutura e qualidade do ensino.
Falta de responsabilização dos gestores
Segundo Thiago Esteves, não há mecanismos eficazes para punir gestores públicos que ignoram a legislação educacional vigente.
Piso salarial como exemplo
“Se um prefeito ou governador decide não pagar o Piso Nacional do Magistério, ele não sofre qualquer sanção. Enquanto isso continuar, a valorização da carreira docente seguirá sendo apenas um discurso”, afirmou.
Aumento do Fundeb é positivo, mas insuficiente
Especialistas reconhecem que o crescimento do Fundeb representa um avanço importante, especialmente em um cenário de restrições fiscais. No entanto, há consenso de que os recursos precisam estar acompanhados de políticas públicas eficazes, fiscalização rigorosa e compromisso real com a valorização dos profissionais da educação.
Sem o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, sem a garantia do piso salarial e sem investimentos estruturais contínuos, o aumento do fundo corre o risco de não se traduzir em melhorias concretas na aprendizagem dos estudantes.
Educação exige mais que orçamento
O debate sobre o Fundeb evidencia que a educação básica brasileira enfrenta desafios que vão além do financiamento. A combinação de gestão eficiente, valorização docente, infraestrutura adequada e cumprimento da legislação é fundamental para evitar o colapso do sistema educacional.
Como resume Thiago Esteves, “enquanto as leis não forem cumpridas e os professores não forem tratados como prioridade, a educação de qualidade continuará sendo uma promessa distante”.
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