O Ministério da Educação (MEC) deu mais um passo para fortalecer a educação superior pública no país. Foi publicada na segunda-feira, 29 de dezembro, a Portaria nº 926/2025, que trata da redistribuição de cargos docentes entre o MEC e as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), permitindo a contratação imediata de novos professores em universidades federais de todas as regiões do Brasil.
Ao todo, a medida prevê o envio de 1.453 cargos do MEC para as Ifes, sendo 1.314 cargos do magistério superior e 139 cargos da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). A norma também estabelece o remanejamento de 51 cargos EBTT das universidades federais para o ministério, como parte do processo de reorganização administrativa.
A portaria completa pode ser consultada no site oficial do MEC, por meio do link:
https://mecnormas.mec.gov.br/pesquisa/detalhar/8096
Reforço histórico no quadro docente
A redistribuição alcança dezenas de universidades federais e tem como objetivo equilibrar o quadro docente, fortalecer as atividades de ensino, pesquisa e extensão e destravar a realização de concursos públicos. Parte das vagas redistribuídas é oriunda de quadros antigos, que passaram por processos de otimização, enquanto outra parte corresponde a cargos criados pela atual gestão federal.
Desde 2023, o governo federal já criou 9.506 novas vagas para professores e técnicos-administrativos nas universidades federais. A última ampliação de grande porte havia ocorrido em 2014, há mais de uma década. Com isso, as instituições retomaram a possibilidade de realizar concursos públicos, interrompidos em grande escala desde 2017.
Criação de cargos desde 2023
A ampliação do quadro de pessoal nas universidades federais ocorreu de forma escalonada nos últimos anos. Em 2023, a Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29/2023 criou 2.601 novos cargos voltados às universidades federais. Já em 2024, a Portaria Conjunta MGI/MEC nº 8/2024 reforçou o corpo técnico com a criação de 417 cargos.
Em outubro de 2025, uma nova expansão foi promovida com a Portaria Conjunta MGI/MEC nº 70/2025, que criou 6.488 cargos, entre docentes e técnicos-administrativos. Somadas, essas medidas resultaram em um dos maiores processos de recomposição do quadro das universidades federais das últimas décadas.
Compromisso com a expansão do ensino superior
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a política de ampliação de cargos faz parte de uma estratégia mais ampla de fortalecimento das universidades federais. “Estamos investindo na consolidação da infraestrutura das universidades federais, na construção de novos campi, na ampliação de cargos de direção e em mais contratação de professores e técnicos”, afirmou.
De acordo com o ministro, as ações respondem a uma demanda histórica de reitores e reitoras e reafirmam o compromisso do Governo do Brasil com a educação superior pública e gratuita.
Na avaliação do secretário de Educação Superior do MEC, Marcus David, a redistribuição dos cargos contribui diretamente para o equilíbrio do sistema federal de ensino. “A iniciativa garante a oferta de mais cursos de graduação, amplia o número de vagas para ingresso na educação superior e melhora o atendimento às demandas acadêmicas das universidades”, destacou.
Novos campi e áreas estratégicas
A distribuição das vagas também está alinhada ao processo de implantação de novos campi universitários, criados no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). As novas contratações vão assegurar a oferta de cursos em áreas estratégicas, como ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM), além de formações voltadas à inteligência artificial, abertas a partir de 2025.
A expectativa do MEC é que o reforço no quadro docente acompanhe a expansão física das universidades e a diversificação da oferta acadêmica, ampliando o acesso dos estudantes ao ensino superior público.
Fortalecimento da gestão universitária
Além da ampliação do quadro docente, o governo federal também avançou na estrutura administrativa das universidades federais. Em 2025, por meio da Lei nº 15.141/2025, foram criados 6.792 cargos de direção (CD), funções gratificadas (FG) e funções de coordenação de curso (FCC).
Desse total, 2.679 cargos já foram redistribuídos, enquanto os demais devem ser alocados ao longo de 2026. Com essas novas funções, as universidades estão criando pró-reitorias e estruturas voltadas a áreas como assuntos estudantis, ações afirmativas e equidade, inovação, cultura e extensão universitária.
A última criação de cargos dessa natureza havia ocorrido em 2012, o que evidencia a dimensão do reforço administrativo promovido nos últimos anos.
Reforço orçamentário para as universidades federais
O aumento do quadro de pessoal vem acompanhado de uma recomposição orçamentária significativa. Em 2023, o MEC destinou R$ 1,7 bilhão em suplementação exclusiva para universidades federais, valor que chegou a R$ 2,2 bilhões quando considerados também os institutos federais.
Em 2024, uma nova suplementação de R$ 734,2 milhões foi realizada para recompor a Lei Orçamentária Anual, impactada por cortes no Congresso Nacional e pela inflação. Incluindo os institutos federais, o total suplementado chegou a R$ 987,7 milhões.
Para 2025, a União destinou R$ 400 milhões em suplementação para universidades e institutos federais, sendo R$ 279,8 milhões exclusivos para as universidades federais.
Perspectivas para o ensino superior público
Com a redistribuição de cargos, a retomada de concursos públicos e o reforço orçamentário, o MEC busca criar condições para que as universidades federais ampliem o acesso, melhorem a qualidade do ensino e consolidem seu papel estratégico no desenvolvimento científico, tecnológico e social do país.
A Portaria nº 926/2025 marca, assim, mais um capítulo na reconstrução e expansão da educação superior federal, após anos de restrições orçamentárias e limitações na contratação de pessoal.
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