Uma mudança aprovada pelo Congresso Nacional pode aumentar a remuneração de servidores públicos federais que trabalham em regiões de fronteira e localidades consideradas estratégicas. O texto derivado da Medida Provisória (MP) 1.375/2026 eleva o chamado adicional de fronteira de R$ 91 para R$ 191 por dia de efetivo trabalho e amplia o número de categorias profissionais contempladas.
Entre os novos beneficiários estão professores do magistério federal e técnicos administrativos em educação de instituições federais de ensino. A medida também alcança servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de agências reguladoras, da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), fiscais agropecuários e outras carreiras.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em outubro de 2026. O texto segue para sanção presidencial e prevê o início dos efeitos financeiros em 1º de janeiro de 2027.
Adicional de fronteira terá aumento para R$ 191 por dia
O principal avanço da proposta é o aumento do valor pago aos servidores que exercem atividades em localidades estratégicas.
Atualmente, a indenização prevista era de R$ 91 por dia de trabalho. Com a aprovação do novo texto, o valor passa para R$ 191 por dia de efetivo trabalho, com possibilidade de atualizações periódicas pelo Poder Executivo.
O pagamento não corresponde a uma parcela mensal fixa: depende dos dias efetivamente trabalhados e do cumprimento das condições legais.
Professores e técnicos de institutos federais poderão receber o benefício
Uma das mudanças que chama a atenção dos profissionais da educação é a inclusão de servidores do magistério federal e dos técnicos administrativos em educação das instituições federais de ensino.
Na prática, professores e técnicos de universidades e institutos federais poderão receber a indenização caso trabalhem em localidades reconhecidas como estratégicas e atendam aos critérios estabelecidos na legislação.
É importante destacar que a proposta não contempla automaticamente todos os professores brasileiros. O benefício está relacionado às carreiras federais incluídas no texto e às localidades oficialmente reconhecidas. Portanto, docentes das redes estaduais, municipais e particulares não passam a ter direito ao adicional apenas por trabalharem em regiões de fronteira.
Quais servidores federais poderão receber o adicional de fronteira?
Além dos profissionais da educação federal, o projeto amplia o alcance do benefício para outras categorias do serviço público.
Entre os grupos contemplados estão:
- Servidores do INSS;
- Servidores de agências reguladoras federais;
- Profissionais da Suframa;
- Fiscais federais agropecuários;
- Servidores do magistério federal;
- Técnicos administrativos em educação de instituições federais;
- Policiais civis dos antigos territórios federais;
- Servidores e empregados públicos dos antigos territórios do Amapá, Roraima e Rondônia;
- Outras carreiras federais incluídas no texto aprovado.
A ampliação busca reconhecer as dificuldades enfrentadas por profissionais que trabalham em regiões de difícil acesso, com infraestrutura limitada e desafios relacionados à fiscalização e ao combate a crimes transfronteiriços.
Amazônia Legal também poderá ter municípios contemplados
Outra mudança importante é a inclusão de municípios da Amazônia Legal entre as localidades que poderão receber o adicional.
Com isso, o benefício não ficará restrito à faixa tradicional de fronteira. Cidades fora dessa área também poderão ser contempladas, desde que atendam aos critérios previstos, como dificuldades de fixação de servidores e atuação em atividades relacionadas à prevenção e ao combate de crimes transfronteiriços.
A definição das localidades beneficiadas ficará sob responsabilidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Depois que uma localidade for reconhecida, os servidores das carreiras contempladas que trabalharem nela poderão receber a indenização, sem necessidade de comprovar individualmente atuação direta em campo, conforme as condições previstas no texto.
Quando começa o pagamento de R$ 191 por dia?
O novo valor do adicional de fronteira está previsto para começar a produzir efeitos financeiros em 1º de janeiro de 2027.
No entanto, a medida ainda depende da sanção presidencial. Até a conclusão dessa etapa, o texto aprovado pelo Congresso não deve ser tratado como uma lei definitivamente sancionada.
Também será necessário observar a regulamentação e a definição das localidades que terão direito ao benefício.
Projeto também prevê mudanças para servidores dos antigos territórios
Além da ampliação do adicional de fronteira, o texto aprovado reúne outras medidas relacionadas ao funcionalismo público federal.
Entre elas estão mudanças no enquadramento de técnicos em educação dos antigos territórios, ampliação das possibilidades de reingresso de pessoas com vínculo comprovado com a administração pública e reconhecimento de reajustes e vantagens já concedidos a servidores ativos, aposentados e pensionistas dos quadros em extinção.
A proposta também prevê que valores recebidos anteriormente nas condições contempladas pelo texto não precisarão ser devolvidos.
Onde acompanhar a aprovação do adicional de fronteira?
A tramitação da MP 1.375/2026 pode ser acompanhada no portal oficial do Congresso Nacional.
Consulta da MP 1.375/2026: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/174944
A ampliação do adicional representa uma mudança importante para servidores federais que atuam em regiões estratégicas do país. Para professores e técnicos administrativos da educação federal, a inclusão abre a possibilidade de receber uma indenização maior, desde que a carreira e a localidade de trabalho estejam contempladas nas regras definitivas.
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