Câmara do Recife cobra valorização e convocação de AADEEs pela Prefeitura

A educação inclusiva tem ganhado cada vez mais espaço no debate público, e no Recife isso ficou evidente durante a audiência pública realizada nesta terça-feira (16) na Câmara Municipal. O encontro, requerido pelos vereadores Liana Cirne e Osmar Ricardo (PT), trouxe à tona a luta dos Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE), profissionais fundamentais no atendimento a crianças com deficiência ou transtornos, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas escolas e creches da rede municipal.

👩‍🏫 Quem são os AADEEs e por que são importantes?

Os AADEEs têm como missão garantir que crianças com deficiência ou neurodiversidade tenham condições de acesso, permanência e desenvolvimento educacional. Seu papel vai muito além do apoio individual: envolve criar um ambiente acolhedor, ajudar na organização da rotina, favorecer a autonomia e estimular a aprendizagem.

Segundo a coordenadora da Associação de AADEEs, Mariana Rodrigues, o trabalho desses profissionais precisa ser reconhecido como atividade pedagógica, já que envolve métodos e práticas que impactam diretamente na educação inclusiva.

“Todo processo de cuidar e educar é pedagógico. Precisamos de reconhecimento da carreira, valorização e formações contínuas”, destacou Mariana.

📜 Revogação do Decreto 36.309 e críticas da categoria

Durante a audiência, os profissionais e representantes sindicais pediram a revogação do Decreto 36.309/2023, que instituiu a Política Pública de Educação Especial Inclusiva no Recife, mas não reconhece a função pedagógica dos AADEEs.

Outro ponto polêmico é a determinação de que cada profissional seja responsável por até oito crianças com deficiência, algo considerado inviável em casos de maior complexidade.

📌 Concursos, vagas e promessas não cumpridas

A realidade nas escolas ainda está distante do previsto em lei. A Lei 18.038/2014 prevê 1.000 vagas efetivas para AADEEs, mas a maior parte dos profissionais ainda é contratada de forma temporária.

• Em 2016, um concurso ofertou 600 vagas.
• Em 2024, um novo concurso disponibilizou 400 vagas.
• Somados ao cadastro de reserva, o total de aprovados chega a 1.200 profissionais, mas nem todos foram convocados.

O coordenador da Associação de AADEEs, Frank Kane Leite Guimarães, reforçou:

“O prazo político precisa ser imediato. Há estudantes em casa porque não têm acompanhamento. A Prefeitura precisa convocar todos os aprovados.”

🏫 Déficit nas escolas e impacto na inclusão

Pais e mães também relataram as dificuldades. Patrícia Pereira Antônio Oliveira, mãe de uma criança atípica e AADEE concursada, afirmou que a falta de profissionais compromete a vivência da inclusão:

“A Prefeitura prega a inclusão, mas sem os profissionais suficientes, ela não acontece de fato.”

Hoje, cerca de 90% das unidades educacionais contam com professores de AEE (Atendimento Educacional Especializado), mas ainda existe uma demanda crescente de alunos neuroatípicos e com deficiência que não está sendo atendida.

📊 O que diz a Prefeitura do Recife?

Representando a Secretaria de Educação, a diretora executiva Rossana Albuquerque reconheceu o desafio, mas defendeu que o prazo legal de dois anos para convocação deve ser respeitado por questões de planejamento e orçamento.

Ela ressaltou que, apesar das dificuldades, Recife possui uma rede de referência em educação inclusiva e que a Prefeitura tem buscado ampliar o número de profissionais e fortalecer as formações.

“Estamos num limite do que precisa ser atendido, mas temos credibilidade e compromisso em avançar”, disse Rossana.

📝 Encaminhamentos da audiência

Entre as principais medidas acordadas, estão:

• Pedido de revogação do Decreto 36.309/2023.
• Requerimento para a convocação imediata dos 1.200 aprovados no concurso de 2024.
• Exigência de formação contínua e capacitação para os AADEEs.
• Solicitação de respostas da Secretaria de Educação em até 30 dias.

A vereadora Liana Cirne afirmou que os encaminhamentos serão oficializados e enviados à Prefeitura.

✊ A luta pela valorização dos AADEEs

O debate na Câmara mostrou que a valorização dos profissionais é fundamental para efetivar a inclusão. Sem condições adequadas de trabalho e sem o número suficiente de agentes, muitas crianças ficam sem acompanhamento, comprometendo seu direito constitucional à educação.

O reconhecimento da função pedagógica, a convocação dos aprovados e a ampliação das políticas de equidade são passos essenciais para que Recife avance como referência nacional em educação inclusiva.

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