O Ministério da Educação (MEC), por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), publicou em 18 de agosto a Portaria nº 220/2025, que estabelece as novas regras para a manutenção e renovação da bolsa do Pé-de-Meia Licenciaturas. O programa é parte da iniciativa Mais Professores para o Brasil, que visa incentivar o ingresso e a permanência de estudantes em cursos de licenciatura.
🎓 Regras para Manutenção Mensal da Bolsa
Para continuar recebendo a bolsa mensal de R$ 1.050, o estudante deve:
- Estar com matrícula ativa no curso de licenciatura.
- Estar inscrito em pelo menos duas disciplinas no semestre.
Do valor total, R$ 700 podem ser sacados mensalmente, enquanto R$ 350 vão para uma poupança, a ser resgatada após a conclusão do curso e o ingresso como professor na rede pública.
📊 Critérios para Renovação Anual
A renovação da bolsa exige que o bolsista atinja, em cada período letivo, média aritmética igual ou superior à nota mínima de aprovação definida pela instituição de ensino superior (IES). Esse desempenho é avaliado pelo ponto focal da instituição.
Se o estudante não atingir a média exigida, ainda pode renovar a bolsa caso tenha participado de atividades acadêmicas complementares, como:
- Pibid
- Iniciação Científica
- Projetos de Extensão
- Tutoria e Monitoria Acadêmica
⚠️ Essas atividades devem ser reconhecidas pela IES e não podem ser acumuladas com outras bolsas da Capes, CNPq ou FNDE, exceto bolsas de permanência estudantil.
🔄 Mudança de Curso e Reintegração ao Programa
Estudantes que mudarem de curso serão desligados automaticamente do programa. No entanto, há exceção: caso a nova matrícula ocorra via Sisu, Prouni ou Fies, a reintegração é permitida, desde que os requisitos de elegibilidade sejam cumpridos. O tempo de bolsa já utilizado será descontado.
🗓️ Vigência das Novas Regras
As novas diretrizes entram em vigor a partir dos períodos letivos iniciados após a publicação da portaria. Frequência e desempenho de períodos anteriores não serão considerados para renovação.
💡 Sobre o Programa Mais Professores
O Mais Professores para o Brasil, instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, tem como meta apoiar 2,3 milhões de docentes em todo o país. Além do Pé-de-Meia Licenciaturas, inclui:
- Bolsa Mais Professores
- Prova Nacional Docente
- Portal de Formação
- Parcerias para valorização docente
🔗 Para mais informações, acesse o site oficial do MEC ou consulte o edital da Portaria nº 220/2025.
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