MP investiga possíveis irregularidades em nomeações de professores em Olinda (PE)

Civil para investigar possíveis irregularidades no processo de nomeação de professores concursados na rede municipal de ensino. O procedimento, registrado sob o número 01926.000.242/2024, busca apurar se a Prefeitura de Olinda está favorecendo a contratação temporária em detrimento da convocação dos candidatos aprovados no concurso público.

Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), atualizados até maio de 2025, o município de Olinda conta com 573 professores temporários contratados. Desses, 427 atuam como Professor I e 146 como Professor II. A maior parte desses contratos temporários foi firmada entre os anos de 2021 e 2022, período após o último concurso.

Em 2022, a Prefeitura de Olinda publicou edital para concurso público que ofereceu 230 vagas para professores efetivos. O certame foi concluído, e algumas convocações foram realizadas. No entanto, o número de nomeações ficou aquém do necessário para atender a demanda da rede municipal, gerando dúvidas quanto ao compromisso da gestão municipal com o ingresso legal via concurso público.

O Ministério Público entende que a priorização das contratações temporárias pode indicar um desrespeito ao princípio da legalidade e à valorização do servidor público concursado, além de prejudicar a estabilidade e a qualidade do serviço público municipal.

O inquérito está sob responsabilidade do Conselheiro Dr. Marco Aurélio Farias da Silva e foi oficialmente divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco em 7 de julho de 2025.

Esta investigação reforça a importância da transparência e do cumprimento das normas legais na contratação de profissionais para a educação pública, garantindo que os aprovados em concurso tenham suas vagas asseguradas e que o serviço público municipal mantenha seu padrão de qualidade.

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