O piso salarial nacional dos profissionais do magistério caminha para um reajuste em torno de 6,25% em 2026, percentual bem superior aos 0,37% que seriam aplicados caso fosse mantida a regra atual de cálculo. A mudança deve ser oficializada pelo governo federal por meio de uma Medida Provisória (MP), com publicação prevista até o final de janeiro.
A informação foi confirmada pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, e representa um avanço significativo após semanas de impasse técnico e político em torno do reajuste. O novo índice atende à proposta debatida no Fórum de Acompanhamento do Piso do Magistério, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC).
Pelo modelo em discussão, o reajuste passará a considerar a recomposição anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada a 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb, medida pelo Valor Anual por Aluno (VAAF), dos últimos cinco anos. Com base em dados preliminares até novembro de 2025, o percentual estimado chega a cerca de 6,25%, podendo ser ligeiramente maior após a incorporação da inflação de dezembro.
Se confirmado, o novo piso salarial dos professores da educação básica, para uma jornada de 40 horas semanais, passará dos atuais R$ 4.867,77 para aproximadamente R$ 5.160,84. O valor representa um ganho real para a categoria, especialmente em um cenário de inflação acumulada e de perda de poder de compra ao longo dos últimos anos.
Reação à regra atual e pressão das entidades
A mudança ocorre após forte reação de entidades representativas dos professores à possibilidade de um reajuste simbólico em 2026. Pela regra vigente, definida pela Lei do Piso do Magistério, de 2008, a atualização anual está vinculada exclusivamente à variação do VAAF do Fundeb. Como esse indicador cresceu apenas 0,37% para o próximo exercício, o aumento no salário-base seria de cerca de R$ 18, valor considerado insuficiente até mesmo para recompor a inflação.
O próprio ministro da Educação, Camilo Santana, classificou esse cenário como inadmissível. Em reuniões realizadas ao longo de janeiro com representantes da CNTE, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec), o ministro sinalizou que o governo buscaria uma alternativa para evitar perdas salariais à categoria.
No dia anterior às discussões finais, Camilo Santana também se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforçando o caráter político da decisão. A proposta agora segue para a Casa Civil, onde será elaborada em conjunto com o ministro Rui Costa antes da publicação da Medida Provisória.
Histórico de reajustes e instabilidade no cálculo
Desde a criação do piso nacional do magistério, os percentuais de reajuste têm apresentado forte oscilação. Em 2022, por exemplo, o aumento foi expressivo, chegando a 33%, enquanto em 2021 não houve qualquer correção. Já em 2024, o reajuste ficou em torno de 3%, abaixo da inflação acumulada no período.
Essa instabilidade está diretamente ligada à vinculação do piso ao Fundeb, cujo comportamento depende de variáveis econômicas e fiscais que nem sempre refletem a inflação ou o custo de vida dos trabalhadores da educação. Por isso, entidades sindicais defendem há anos a revisão do critério, de modo a garantir previsibilidade e recomposição real dos salários.
Preocupação de estados e municípios
Apesar do avanço nas negociações, a proposta não é consenso entre todos os atores envolvidos. Estados e municípios, responsáveis diretos pelo pagamento dos professores da rede pública, têm manifestado preocupação com o impacto financeiro de reajustes acima da inflação.
Na última terça-feira (13), o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, levou essas preocupações ao Palácio do Planalto em reunião com os ministros Camilo Santana e Gleisi Hoffmann. Segundo ele, muitos municípios enfrentam dificuldades fiscais e não dispõem de recursos suficientes para absorver aumentos salariais sucessivos sem apoio da União.
De acordo com levantamentos da CNM, os reajustes do piso nos últimos anos têm comprometido uma parcela significativa das receitas municipais, reduzindo a capacidade de investimento em infraestrutura, materiais pedagógicos e outras políticas educacionais.
“Não somos contra o reajuste aos professores, mas precisamos ter condições reais de pagar. Muitos municípios não conseguem cumprir essa obrigação sozinhos e necessitam de maior apoio financeiro do governo federal”, afirmou Ziulkoski.
Próximos passos
A Medida Provisória, uma vez publicada, terá força de lei imediata, produzindo efeitos já em 2026. No entanto, o texto precisará ser analisado e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar definitivo. O prazo máximo de tramitação é de 120 dias, sob pena de perda de validade.
Enquanto o texto final não é divulgado, a expectativa da categoria é de que o novo modelo represente um marco na valorização do magistério, equilibrando a necessidade de ganho real para os professores com a sustentabilidade financeira dos estados e municípios.
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Precisa rever uma forma mais justa de correção das aposentadorias do INSS, para quem ganha acima do salário mínimo. Se aposentadoria é superior ao mínimo, significa que contribuiu com valor maior. Quem se aposentou em 2022 com pouco mais 2 salários, atualmente não recebe 2 salários líquidos. Injustiça e descaso.
O piso salarial do magistério é uma vergonha.
Esses profissionais merecem uma melhor valorização.
Os aposentados que recebem acima do mínimo (claro que contribuiram muito mais) sempre tiveram e contunuam tendo reajustes irrisórios em comparação com os que recém o salário mínimo. Cadê os sindicatos que não interferem nesses casos? Cadê o pessoal do PT e do PC do B que pregam justiça? Façam alguma coisa!
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