O Ministério da Educação (MEC) realizou, no dia 12 de maio, um webinário com orientações detalhadas sobre a execução financeira dos recursos repassados às redes estaduais e municipais por meio do programa Escola em Tempo Integral. A transmissão foi feita pelo Canal do MEC no YouTube e integrou o curso de formação continuada promovido pela pasta.
O evento reuniu representantes da Secretaria de Educação Básica (SEB) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a aplicação correta dos recursos destinados à expansão da educação em tempo integral em escolas públicas.
Durante o webinário, o MEC reforçou que as redes de ensino têm até 31 de outubro de 2025 para utilizar os valores recebidos referentes ao ciclo 2023/2024. Dos R$ 4 bilhões repassados pelo Governo Federal, R$ 2,8 bilhões ainda não foram executados, o que representa um risco de devolução dos recursos aos cofres públicos caso não sejam utilizados no prazo estabelecido.
A coordenadora-geral de Educação Integral da SEB, Raquel Franzim, destacou a importância da aplicação eficiente dos recursos. “A média nacional de execução está em 69,55%, mas nas redes municipais ainda é de apenas 41%. O objetivo do programa é fortalecer as políticas educacionais locais, garantindo equidade e qualidade no acesso à educação em tempo integral”, afirmou.
Já o coordenador-geral de Bolsas e Auxílios do FNDE, André Luis Fernandes, alertou para a necessidade de alcançar 100% de execução dos recursos. “Esses valores são fundamentais para ampliar o número de matrículas em tempo integral e melhorar a permanência dos estudantes nas escolas públicas. Perder esses recursos comprometeria uma meta estratégica do Plano Nacional de Educação (PNE)”, avaliou.
Como os recursos podem ser utilizados?
A utilização dos recursos segue as diretrizes do artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que permite gastos com:
- Remuneração e formação de professores e profissionais da educação;
- Construção, ampliação e manutenção de escolas e creches;
- Aquisição de materiais didáticos e equipamentos;
- Transporte escolar;
- Atividades complementares pedagógicas;
- Projetos de inovação e formação continuada;
- Ações de gestão escolar vinculadas à expansão da jornada em tempo integral.
Escola em Tempo Integral: mais oportunidades de aprendizagem
O Programa Escola em Tempo Integral visa ampliar o número de matrículas com jornada mínima de 7 horas diárias ou 35 horas semanais em todas as etapas e modalidades da educação básica. A iniciativa prioriza estudantes em situação de vulnerabilidade social e oferece suporte técnico e financeiro às redes de ensino, com foco em propostas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A orientação do MEC e do FNDE é que as redes aproveitem os recursos para qualificar a oferta educacional e garantir o direito à aprendizagem em tempo integral para mais crianças e jovens em todo o Brasil.
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