A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1334/2026, que reajusta o Piso Nacional do Magistério para R$ 5.130,63 e altera a fórmula de atualização, considerando a inflação e receitas do Fundeb. A medida, apoiada por maioria, busca valorizar os professores da educação básica pública e segue para o Senado.
A Lei nº 15.326, sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva, reconhece oficialmente os professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério no Brasil, garantindo-lhes direitos semelhantes aos demais docentes. A medida visa valorizar esses profissionais, assegurar o piso salarial e melhorar a qualidade da educação infantil.
O Governo da Bahia assinou um acordo para implementar o pagamento do Piso Nacional do Magistério a professores aposentados, pensionistas e servidores ativos, beneficiando cerca de 23 mil profissionais. Os pagamentos começam em maio de 2026, com um investimento anual de R$ 75 milhões, unificando a valorização da educação no estado.
O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento do Tema 1218 sobre o piso nacional dos professores, frustrando expectativas de uma decisão rápida. A discussão gira em torno da definição do piso como vencimento básico ou remuneração global. O desfecho impactará diretamente os salários e condições dos docentes no Brasil.