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STF derruba lei municipal que proibia linguagem neutra em escolas

O Supremo Tribunal Federal anulou a lei de Betim, Minas Gerais, que proibia linguagem neutra em escolas. A decisão, tomada por maioria, afirma que o município invadiu a competência da União sobre diretrizes educacionais. A norma foi considerada inconstitucional por interferir em currículos e materiais didáticos.