Professores da educação básica pública poderão contar com novas diretrizes para a formação continuada em educação inclusiva. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.538/2025, que estabelece orientações para a capacitação dos profissionais da rede pública em práticas pedagógicas inclusivas e na alfabetização de estudantes com deficiência.
A proposta busca fortalecer a preparação dos educadores para atender às diferentes necessidades dos alunos, promovendo uma educação mais acessível e inclusiva nas escolas brasileiras.
O texto aprovado foi apresentado na forma de um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para o projeto de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).
Formação continuada de professores deverá ocorrer a cada dois anos
Um dos principais pontos do projeto é a previsão de que os sistemas de ensino ofereçam formação continuada aos professores da educação básica pública em regime de colaboração.
De acordo com o texto aprovado, as capacitações deverão ocorrer com periodicidade mínima de dois anos, permitindo que os profissionais atualizem seus conhecimentos e desenvolvam novas estratégias para trabalhar com estudantes com deficiência.
A iniciativa pretende ampliar a preparação dos docentes para lidar com os desafios da inclusão escolar, especialmente nos processos de alfabetização e aprendizagem.
O relator, deputado Prof. Reginaldo Veras, destacou a importância de estabelecer mecanismos legais que apoiem a formação dos professores nessa área.
O que os professores deverão aprender nas capacitações?
O projeto estabelece conteúdos que deverão fazer parte dos programas de formação continuada em educação inclusiva.
Entre os principais temas previstos estão:
- Fundamentos da educação inclusiva: conhecimentos sobre os princípios e as práticas que garantem o acesso e a participação de todos os estudantes.
- Alfabetização acessível: estratégias para facilitar o processo de aprendizagem da leitura e da escrita por estudantes com deficiência.
- Adaptação curricular: métodos para adequar conteúdos e atividades às necessidades educacionais dos alunos.
- Tecnologias assistivas: utilização de recursos e ferramentas que favoreçam a comunicação, a autonomia e a aprendizagem.
- Abordagem interseccional das deficiências: compreensão das diferentes condições e necessidades dos estudantes, considerando suas particularidades.
A proposta busca fazer com que os professores tenham acesso a conhecimentos que possam ser aplicados diretamente no cotidiano escolar.
Horas de capacitação poderão contar na carreira dos professores
Outro ponto importante do Projeto de Lei 3.538/2025 é o reconhecimento da formação continuada como parte da jornada profissional dos educadores.
Conforme o texto aprovado, as horas dedicadas às capacitações serão contabilizadas como tempo de efetivo exercício e deverão integrar o plano de carreira dos profissionais da educação.
A medida busca reconhecer o tempo investido pelos professores na atualização de conhecimentos e no aperfeiçoamento das práticas pedagógicas.
Além disso, a proposta prevê que a União divulgue anualmente informações sobre o número de educadores capacitados em um painel público na internet, integrado ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Projeto prevê colaboração entre União, estados e municípios
O texto aprovado também estabelece regras para a participação dos diferentes entes federativos na implementação das diretrizes de formação.
A versão apresentada pelo relator realizou ajustes para respeitar as competências administrativas e orçamentárias de cada esfera de governo.
Uma das mudanças foi substituir referências específicas ao Ministério da Educação pela denominação União, evitando interferências nas atribuições do Poder Executivo.
Outra alteração estabelece que as exigências direcionadas aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estejam vinculadas ao recebimento de apoio técnico ou financeiro federal.
O substitutivo também ajustou a previsão de utilização de recursos do Fundeb, determinando que a prioridade alcance apenas a parcela que não esteja vinculada ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação.
Quando a formação continuada em educação inclusiva começará?
Apesar da aprovação na Comissão de Educação, as novas diretrizes ainda não estão em vigor.
O Projeto de Lei 3.538/2025 já havia recebido aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A proposta tramita em caráter conclusivo. Caso seja aprovada na próxima comissão e cumpridas as exigências regimentais, poderá seguir diretamente para o Senado Federal, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Para se transformar em lei, o projeto ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Formação de professores é fundamental para fortalecer a educação inclusiva
A proposta representa uma iniciativa para ampliar a preparação dos professores da rede pública diante das necessidades de estudantes com deficiência.
Com formação periódica, conteúdos específicos sobre alfabetização acessível e utilização de tecnologias assistivas, a intenção é contribuir para escolas mais preparadas para atender à diversidade dos estudantes.
Enquanto o projeto continua em tramitação, professores e profissionais da educação podem acompanhar as próximas etapas da proposta na Câmara dos Deputados.
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