Uma proposta que pode ampliar a valorização dos profissionais que trabalham nas escolas públicas brasileiras avançou no Senado Federal. A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou, nesta terça-feira, 3 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 2.531/2021, que estabelece um piso salarial nacional de R$ 3.847,97 para profissionais de apoio da educação básica, incluindo merendeiras, auxiliares de limpeza e secretários escolares.
O valor corresponde a 75% do piso salarial nacional dos professores, atualmente fixado em R$ 5.130,63. A proposta contempla trabalhadores com formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais.
A iniciativa busca reconhecer a importância dos profissionais que desempenham atividades essenciais para o funcionamento das instituições públicas de ensino, mesmo sem atuar diretamente em sala de aula.
Apesar da aprovação na comissão, o novo piso salarial ainda não está em vigor. O projeto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será avaliado o impacto financeiro da medida.
Piso salarial de R$ 3.847,97: quais profissionais poderão receber?
O Projeto de Lei 2.531/2021 estabelece um piso salarial nacional para trabalhadores da educação básica pública que exercem atividades de apoio técnico, administrativo e operacional.
Entre os profissionais que poderão ser beneficiados estão:
- Merendeiras e auxiliares de alimentação escolar;
- Auxiliares de limpeza;
- Trabalhadores de serviços gerais;
- Secretários escolares;
- Outros profissionais que desempenham funções de apoio nas instituições públicas de educação básica, conforme o enquadramento previsto na legislação.
Pelo texto aprovado, o vencimento inicial desses trabalhadores deverá corresponder a 75% do piso nacional do magistério público da educação básica.
Considerando o valor de R$ 5.130,63 utilizado como referência, o piso proposto será de R$ 3.847,97 para uma jornada de até 40 horas semanais.
Os profissionais que cumprem jornadas menores deverão receber valores proporcionais à carga horária trabalhada.
Projeto prevê piso nacional para trabalhadores da educação básica
De autoria da então deputada federal Rose Modesto (União-MS), o PL 2.531/2021 pretende estabelecer uma referência nacional de remuneração para os profissionais responsáveis pelas atividades de apoio nas escolas públicas.
A proposta determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios considerem o piso nacional na definição do vencimento inicial dos trabalhadores contemplados.
Atualmente, a remuneração desses profissionais pode apresentar diferenças significativas entre as redes públicas de ensino, dependendo da região e da capacidade financeira de cada ente federativo.
Com a criação de um valor mínimo nacional, a iniciativa busca reduzir as desigualdades salariais e ampliar o reconhecimento de trabalhadores que contribuem diariamente para o funcionamento das escolas.
Relator destaca importância da valorização dos profissionais
O parecer favorável ao projeto foi apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). Na avaliação do relator, os profissionais de apoio desempenham funções indispensáveis para garantir o funcionamento das instituições de ensino e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
A ausência de uma referência nacional de remuneração, segundo os argumentos apresentados durante a discussão, contribui para a precarização das condições de trabalho e para as diferenças salariais entre profissionais que exercem atividades semelhantes.
O debate também destacou que a desvalorização pode provocar desmotivação e alta rotatividade das equipes escolares, afetando especialmente as redes municipais com menor capacidade de arrecadação.
Durante a votação, o senador Esperidião Amin (PP-SC) demonstrou preocupação com os custos da implementação da medida, embora tenha reconhecido a relevância da proposta.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu a valorização dos trabalhadores e ressaltou a necessidade de encontrar alternativas para viabilizar financeiramente o novo piso. Já Paulo Paim (PT-RS) manifestou apoio à iniciativa.
Quando o piso salarial de R$ 3.847,97 começará a valer?
Embora tenha avançado na Comissão de Educação e Cultura do Senado, o projeto ainda precisa cumprir outras etapas antes de se transformar em lei.
A próxima análise será realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), responsável por avaliar as consequências financeiras da proposta para os cofres públicos.
Portanto, merendeiras, auxiliares de limpeza, secretários escolares e demais profissionais contemplados ainda não têm direito automático ao piso de R$ 3.847,97.
A aprovação na comissão representa um avanço na tramitação legislativa, mas não significa que os novos valores já devam ser pagos pelas redes públicas de ensino.
Caso seja aprovado nas etapas necessárias e posteriormente sancionado, o projeto poderá estabelecer um novo parâmetro nacional de remuneração para milhares de trabalhadores da educação básica pública.
Onde acompanhar a tramitação do PL 2.531/2021?
Os profissionais interessados em acompanhar a proposta podem consultar a situação atualizada do Projeto de Lei 2.531/2021 diretamente no portal oficial do Senado Federal.
Acesse a página do projeto: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/173109
A iniciativa representa uma discussão importante sobre a valorização dos trabalhadores da educação. Afinal, além dos professores e gestores, merendeiras, profissionais da limpeza, secretários escolares e equipes administrativas também são fundamentais para garantir que as escolas públicas funcionem diariamente.
Siga o Conecta professores no Google Notícias 👈
Siga o canal “Conecta Professores” no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029Va9Yi4A9hXFCaTaHxH26
Marque nosso site como favorito no Google para ficar sempre atualizado: https://www.google.com/preferences/source?q=conectaprofessores.com