A Semana do Surdo ganha, em 2026, destaque para as novas ações voltadas à Educação Bilíngue de Surdos no Brasil. Entre os principais pontos estão a implementação da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (Pnebs), investimentos na estrutura das escolas, formação de profissionais e expansão da oferta de cursos de graduação destinados às comunidades surdas.
O período reúne duas datas importantes para a comunidade surda: o Dia Internacional das Línguas de Sinais, celebrado em 23 de setembro, e o Dia Nacional do Surdo, em 26 de setembro. A segunda data também marca a criação do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines).
As iniciativas buscam ampliar a visibilidade da comunidade surda e fortalecer o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como elemento fundamental para a comunicação, a educação e a identidade cultural.
Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos
Um dos principais marcos recentes é a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (Pnebs), instituída pela Portaria MEC nº 588, de 2 de julho de 2026.
A política está organizada em seis eixos: rede de governança; diretrizes; currículo e materiais didático-pedagógicos; produção de conhecimento e monitoramento; formação; e reconhecimento, valorização e difusão de experiências inovadoras.
Na Educação Bilíngue de Surdos, a Libras ocupa o papel de primeira língua (L1) para instrução, interação, comunicação e ensino, enquanto o português escrito é trabalhado como segunda língua (L2).
O próprio Inep define a modalidade como uma organização escolar em que a Libras exerce papel central no processo pedagógico, incluindo metodologias, materiais didáticos e instrumentos de avaliação.
Recursos para escolas que atendem estudantes surdos
As ações também envolvem investimentos na estrutura das escolas. Por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Equidade), foram estabelecidos mecanismos de apoio para aquisição de equipamentos, materiais pedagógicos e tecnologias assistivas.
Um dos eixos é o PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (PDDE SRM), destinado ao atendimento educacional especializado. Outro é o subeixo Educação Bilíngue de Surdos, voltado ao acesso, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes em escolas bilíngues, escolas-polo e turmas bilíngues.
A proposta considera que a educação bilíngue não se limita à presença de um intérprete. Segundo o Inep, uma turma bilíngue precisa oferecer Libras como primeira língua e português escrito como segunda língua, dentro da organização do processo de ensino e aprendizagem.
Educação Bilíngue de Surdos já está prevista na legislação
A modalidade passou a ter previsão específica na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) por meio da Lei nº 14.191/2021.
A legislação reconheceu a Educação Bilíngue de Surdos como modalidade de educação escolar e estabeleceu a utilização da Libras como primeira língua e do português escrito como segunda língua.
Os dados do Censo Escolar são utilizados pelo Inep para acompanhar a oferta educacional e subsidiar políticas públicas em todo o país.
Formação de professores e profissionais
Outro eixo das novas ações está relacionado à formação continuada dos profissionais da educação.
O Ministério da Educação articula iniciativas por meio da Rede Nacional de Formação Continuada de Profissionais da Educação (Renafor), em parceria com instituições federais de ensino superior.
A formação contempla temas relacionados às metodologias de ensino, currículo, avaliação e ensino do português escrito para estudantes surdos.
Segundo as informações apresentadas pelo MEC, houve aumento de 74% no número de profissionais com formação específica em Educação Bilíngue de Surdos entre 2024 e 2025.
A ampliação da formação é considerada estratégica para garantir profissionais preparados para atuar em contextos educacionais bilíngues e fortalecer o ensino diretamente em Libras.
Mais vagas no ensino superior para a comunidade surda
A expansão da Educação Bilíngue de Surdos também chega ao ensino superior. A previsão apresentada pelo MEC é de 1.040 novas vagas anuais em 23 ofertas de cursos de graduação voltados à comunidade surda.
A distribuição prevista inclui:
- Pedagogia Bilíngue: 10 ofertas e 440 vagas anuais;
- Letras-Libras: 9 ofertas e 340 vagas anuais;
- Tradução e Interpretação de Libras: 4 ofertas e 260 vagas anuais.
Além dessas graduações, a expansão da rede federal prevê 1.775 vagas anuais em 40 novas ofertas nas áreas de Psicologia, Terapia Ocupacional e Fonoaudiologia.
A previsão é de implantação gradual das novas turmas, com oferta prioritária pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) a partir de 2027.
Ensino e avaliação devem considerar as especificidades linguísticas
As novas diretrizes também reforçam a necessidade de considerar as características linguísticas e culturais dos estudantes surdos durante o processo de aprendizagem e avaliação.
Nesse modelo, a avaliação deve considerar as condições oferecidas para que o estudante compreenda os conteúdos curriculares por meio da Libras, sem estabelecer comparações diretas de desempenho entre estudantes surdos e ouvintes.
O Inep destaca que a Educação Bilíngue de Surdos envolve processos de ensino e escolarização organizados com a Libras como língua de instrução, interação, comunicação e ensino, além do ensino do português escrito como segunda língua.
A ampliação de escolas, formação profissional, materiais pedagógicos e oportunidades no ensino superior representa uma das frentes da política educacional voltada à comunidade surda. Durante a Semana do Surdo, essas ações ganham visibilidade justamente em um período marcado pela valorização das línguas de sinais, da identidade surda e do direito à educação em condições linguísticas adequadas.
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