O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) passou a contar com uma lei específica e foi transformado oficialmente em uma política de Estado. A mudança ocorreu com a publicação da Lei nº 15.518, de 22 de setembro de 2026, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23).
A medida foi sancionada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício do cargo de presidente da República, e estabelece objetivos, modalidades de bolsas e regras para o funcionamento do programa, criado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2007.
Coordenado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o PIBID tem como principal finalidade aproximar estudantes de licenciatura da realidade das escolas públicas de educação básica ainda durante a graduação.
Como funciona o PIBID
O programa permite que estudantes de cursos de licenciatura participem de atividades desenvolvidas em escolas públicas, colocando em prática conhecimentos aprendidos na universidade.
A proposta é aproximar a formação acadêmica da rotina escolar, com a participação de professores da educação básica e docentes das instituições de ensino superior. Segundo a Capes, o programa busca contribuir para o aperfeiçoamento da formação dos futuros professores e para a melhoria da educação básica pública.
As instituições de ensino superior apresentam projetos à Capes e, após a aprovação, recebem cotas de bolsas para desenvolver os subprojetos. A seleção dos participantes é realizada pelas próprias instituições, de acordo com as regras do programa.
Quem pode receber bolsa do PIBID?
A nova legislação mantém cinco modalidades de bolsas. Elas contemplam desde estudantes de licenciatura até professores responsáveis pela supervisão e coordenação dos projetos.
Atualmente, os valores informados pela Capes são:
- Iniciação à docência: R$ 700 por mês;
- Professor supervisor: R$ 1.100 por mês;
- Coordenador de área: R$ 2.000 por mês;
- Coordenador de área de gestão de processos educacionais: R$ 2.000 por mês;
- Coordenador institucional: R$ 2.100 por mês.
As bolsas são pagas diretamente pela Capes aos beneficiários por meio de crédito bancário.
Para os estudantes, a bolsa de iniciação à docência é destinada a alunos regularmente matriculados em cursos de licenciatura que participam de projetos aprovados. A regulamentação atual prevê dedicação mínima de 10 horas semanais às atividades do PIBID.
Objetivos do programa
A transformação do PIBID em política de Estado reforça uma estratégia de formação de professores baseada na aproximação entre universidade e escola pública.
Entre os objetivos do programa estão incentivar a formação de professores da educação básica em nível superior, fortalecer os cursos de licenciatura e ampliar a integração entre instituições de ensino superior, redes públicas de ensino e escolas.
O PIBID também busca proporcionar aos licenciandos experiências pedagógicas, estimular a pesquisa e a produção acadêmica a partir do contexto escolar e contribuir para a construção da identidade profissional docente.
Outro ponto é a valorização das escolas públicas como espaços de formação inicial dos futuros professores, com a participação dos docentes da rede de ensino como coformadores.
Programa também contempla áreas específicas da educação
A legislação prevê ainda a possibilidade de desenvolvimento de ações voltadas a diferentes públicos e modalidades educacionais.
Entre elas estão a educação do campo, educação escolar indígena, educação escolar quilombola, educação especial, educação bilíngue de surdos e educação de jovens e adultos.
A previsão amplia o espaço para projetos de iniciação à docência que considerem diferentes realidades educacionais e necessidades das redes públicas.
Nova lei consolida programa criado em 2007
O PIBID foi criado em 2007 e, desde então, tornou-se uma das principais iniciativas federais voltadas à formação inicial de professores. Com a nova legislação, o programa passa a ter um marco legal próprio quase duas décadas depois de sua criação.
A mudança também ocorre em um período de atualização dos mecanismos de acompanhamento dos projetos. A Capes instituiu, por meio da Portaria nº 357/2025, o Avalia Pibid, voltado à avaliação dos projetos institucionais.
A quantidade de bolsas disponíveis, entretanto, depende da disponibilidade orçamentária do Ministério da Educação e da regulamentação da Capes. Portanto, a existência da lei não significa que novas bolsas sejam abertas automaticamente para todos os estudantes de licenciatura.
Como participar do PIBID
O estudante interessado em participar deve acompanhar os editais e processos seletivos divulgados pela instituição de ensino superior onde está matriculado.
A Capes concede as cotas de bolsas às instituições participantes, que são responsáveis pela seleção dos bolsistas nos subprojetos aprovados.
As regras e atribuições dos participantes estão detalhadas na regulamentação do programa, atualmente baseada na Portaria Capes nº 90/2024 e suas alterações. A Capes também mantém uma página oficial com informações sobre o PIBID, regulamentação e modalidades de bolsas.
Para consultar as informações oficiais sobre o programa, bolsas e regulamentação, acesse a página do PIBID na Capes.
Com a transformação em política de Estado, o PIBID ganha uma base legal permanente e mantém como eixo central a aproximação entre os cursos de licenciatura e as escolas públicas, oferecendo aos futuros professores a oportunidade de conhecer, ainda durante a graduação, os desafios e as práticas do cotidiano da educação básica.
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