O Ministério da Educação (MEC) deu mais um passo para fortalecer a educação inclusiva no país. A pasta publicou a Portaria nº 572/2026, que institui 27 Centros de Formação Continuada e em Serviço em Educação Especial Inclusiva, sendo um em cada estado e no Distrito Federal. A iniciativa faz parte da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) e busca ampliar a qualificação de professores e demais profissionais da educação que atuam nas redes públicas de ensino.
Os novos centros terão a missão de oferecer formação continuada e apoio técnico, considerando as necessidades específicas de cada unidade da Federação e contribuindo para a construção de uma educação cada vez mais acessível e inclusiva.
Centros vão apoiar a formação de professores em todos os estados
A criação dos Centros de Formação representa uma das principais ações da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Cada unidade funcionará como referência para capacitação de professores, gestores escolares e demais profissionais da educação, promovendo formações voltadas à inclusão de estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento e outras necessidades educacionais específicas.
Segundo o MEC, a proposta é fortalecer a atuação das redes públicas de ensino por meio de capacitações alinhadas às demandas locais, permitindo que estados e municípios desenvolvam práticas pedagógicas mais inclusivas.
Os centros estarão presentes em todas as unidades da Federação, ampliando o alcance das políticas públicas voltadas à educação especial.
Gestão contará com participação de diversas instituições
Os Centros de Formação serão organizados com a participação de representantes de diferentes instituições ligadas à educação pública brasileira.
Farão parte da estrutura representantes do:
- Ministério da Educação (MEC);
- Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes);
- Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif);
- Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed);
- Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec);
- União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Além dessas entidades, cada centro contará com uma coordenação responsável pela gestão pedagógica das atividades de formação.
Centros integram a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva
Os novos espaços passam a integrar a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei), criada pela Portaria nº 421/2026.
A rede foi estruturada para coordenar ações nacionais voltadas à implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, garantindo que a educação inclusiva esteja presente de forma transversal em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino.
Entre os objetivos estão assegurar aos estudantes o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem nas escolas públicas brasileiras.
Rede Nacional será composta por cinco eixos estratégicos
A Reneei foi organizada em cinco grandes eixos de atuação, que trabalharão de forma integrada para fortalecer a educação inclusiva no país.
Estratégia de Articulação Intersetorial
Esse eixo contará com 2.003 articuladores intersetoriais, que atuarão como representantes do MEC nos territórios. Eles serão responsáveis por apoiar estados e municípios na implementação da política, auxiliar na elaboração de normativos e promover ações de formação.
Centros de Formação Continuada
Serão implantados 27 Centros de Formação Continuada e em Serviço, um em cada estado e no Distrito Federal, destinados à qualificação permanente dos profissionais da educação.
Observatório da Educação Especial Inclusiva
O observatório será desenvolvido em parceria com uma universidade federal e terá como função acompanhar pesquisas, indicadores e políticas públicas relacionadas à educação inclusiva.
Núcleos de Apoio Técnico e Acessibilização de Materiais
Os núcleos atuarão na produção de materiais acessíveis, desenvolvimento de tecnologias assistivas e elaboração de orientações técnicas para profissionais da educação.
Rede Nacional de Autodefensoria contra o Capacitismo
A rede será formada por pessoas com deficiência intelectual, pessoas com síndrome de Down e pessoas autistas, promovendo ações educativas voltadas ao combate ao capacitismo e à valorização da inclusão no ambiente escolar.
Objetivo é fortalecer a inclusão nas escolas públicas
A criação dos Centros de Formação reforça a estratégia do MEC de ampliar a formação continuada dos profissionais da educação e oferecer suporte permanente às redes estaduais e municipais.
Com profissionais mais preparados e acesso a orientações técnicas especializadas, a expectativa é fortalecer práticas pedagógicas inclusivas e garantir melhores condições de aprendizagem para todos os estudantes.
A medida também amplia a articulação entre universidades, institutos federais, estados e municípios na implementação das políticas públicas voltadas à educação especial inclusiva.
Onde encontrar mais informações
O texto completo da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e das ações da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva está disponível no portal oficial do Ministério da Educação.
Página oficial da PNEEI:
https://www.gov.br/mec/pt-br/pneei
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