O Ministério da Educação (MEC) está oferecendo, ao longo do mês de fevereiro, um curso gratuito na modalidade Educação a Distância (EaD) voltado à gestão municipal da Educação Infantil, com foco na qualidade e na equidade do atendimento educacional. A formação é autoinstrucional, conta com certificação oficial e permanece disponível para conclusão até 31 de julho de 2026.
Disponibilizado por meio da plataforma AVAMEC, o curso “Gestão municipal para uma Educação Infantil de qualidade com equidade” tem como objetivo fortalecer as competências técnicas de prefeitos, secretários municipais de Educação, gestores e equipes técnicas responsáveis pela implementação das políticas públicas voltadas à primeira infância.
Curso EaD do MEC fortalece a gestão da Educação Infantil nos municípios
A iniciativa do MEC responde a um desafio central da política educacional brasileira: assegurar o acesso à Educação Infantil com padrões de qualidade e equidade em todo o território nacional, respeitando as especificidades locais e as desigualdades regionais.
Com 36 horas de carga horária, o curso combina conteúdos interativos, atividades reflexivas e avaliações online, permitindo que o cursista organize sua própria rotina de estudos. Por ser autoinstrucional, não há tutoria nem moderação, o que garante flexibilidade e autonomia ao participante.
Principais informações do curso
- Modalidade: Educação a Distância (EaD)
- Formato: Autoinstrucional
- Carga horária: 36 horas
- Certificação: Sim, com certificado emitido pelo AVAMEC
- Tempo mínimo para conclusão: 9 dias
- Tempo máximo para conclusão: 120 dias
- Prazo final do curso: 31 de julho de 2026
Formação aborda planejamento, financiamento e equidade na Educação Infantil
A ementa do curso foi estruturada para conduzir o participante por um percurso formativo completo, que vai desde o estudo das diretrizes legais e normativas da Educação Infantil até a elaboração, implementação e monitoramento de um plano de ações municipal.
O que o curso propõe
Ao longo dos módulos, os cursistas são orientados a:
- Compreender os fundamentos legais e conceituais da qualidade com equidade na Educação Infantil;
- Levantar, organizar e analisar dados sobre o atendimento educacional no município;
- Conhecer as principais fontes de financiamento da Educação Infantil e sua inserção nas peças orçamentárias;
- Planejar ações estratégicas alinhadas às realidades locais;
- Monitorar e avaliar políticas públicas voltadas à primeira infância.
Objetivos do curso de gestão municipal da Educação Infantil
Objetivo geral
Apresentar conceitos, questionamentos e práticas que apoiem as equipes da gestão municipal de Educação na elaboração e implementação de planos de ação voltados à melhoria da qualidade e da equidade na Educação Infantil.
Objetivos específicos
- Refletir sobre os fundamentos legais da Educação Infantil com equidade;
- Analisar dados educacionais para subsidiar a tomada de decisão;
- Fortalecer a capacidade de planejamento orçamentário;
- Promover ações estratégicas com foco em resultados de curto, médio e longo prazo.
Metodologia privilegia autonomia e tomada de decisão qualificada
O curso articula estudo individual, atividades práticas e momentos de reflexão, favorecendo a contextualização dos conteúdos à realidade dos municípios. O percurso formativo foi pensado para fortalecer competências técnicas relacionadas ao planejamento, à gestão e à avaliação de políticas públicas educacionais.
Competências desenvolvidas ao longo do curso
- Diagnóstico das condições de atendimento na Educação Infantil;
- Interpretação de dados à luz das Diretrizes Operacionais Nacionais;
- Construção de planos de ação com metas e indicadores;
- Monitoramento e avaliação da execução das políticas educacionais.
Critérios de avaliação e acesso ao certificado
Por se tratar de um curso autoinstrucional, o êxito depende do empenho e da organização do cursista, sendo recomendada uma dedicação mínima de 4 horas semanais.
Para obter o certificado, é necessário:
- Navegar por todo o conteúdo dos módulos;
- Responder à pesquisa “Percepções sobre a satisfação, qualidade e engajamento ao participar do curso”;
- Realizar a Avaliação de Encerramento, obtendo no mínimo 70% de aproveitamento.
O certificado digital, com carga horária e conteúdo programático, fica disponível diretamente na plataforma AVAMEC após a conclusão.
Público-alvo do curso do MEC
O curso é direcionado especialmente a:
- Prefeitos(as);
- Secretários(as) Municipais de Educação;
- Gestores(as) educacionais;
- Técnicos(as) municipais envolvidos na implementação das políticas de Educação Infantil.
Conteúdo programático estruturado em módulos
Módulo Introdutório – Caminhos para uma Educação Infantil de qualidade com equidade
- Diretrizes da qualidade e da equidade;
- Análise dos documentos normativos;
- Avaliação do módulo.
Módulo 1 – Diagnóstico da situação de atendimento
- Levantamento e organização de dados;
- Uso de bases oficiais de informação;
- Construção do mapa educacional do município.
Módulo 2 – Orçamento e financiamento da Educação Infantil
- Fundamentos legais;
- Planejamento e execução orçamentária;
- Avaliação do módulo.
Módulo 3 – Análise e priorização dos problemas
- Identificação de problemas estratégicos;
- Definição de prioridades com base em dados.
Módulo 4 – Construção do plano de ações
- Alinhamento entre problemas, objetivos e estratégias;
- Planejamento de ações com foco em resultados.
Módulo 5 – Implementação, monitoramento e avaliação
- Execução do plano de ações;
- Monitoramento contínuo;
- Avaliação das políticas implementadas.
Módulo de Encerramento
- Avaliação final;
- Pesquisa de satisfação;
- Certificação.
Como acessar o curso no AVAMEC
O curso “Gestão municipal para uma Educação Infantil de qualidade com equidade” está disponível gratuitamente na plataforma oficial do MEC. O acesso pode ser feito por meio do link abaixo:
👉 https://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/cenpec/curso/17846/informacoes
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