O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) promoveu, nesta terça-feira, 16 de dezembro, em Brasília, o Seminário Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (EPT). O encontro reuniu representantes do governo federal, gestores estaduais, dirigentes de instituições de ensino e entidades do setor educacional com o objetivo de debater indicadores, metodologias e referências nacionais para a avaliação da qualidade da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil.
O evento marca um passo importante na consolidação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Sinaept), instituído oficialmente pelo Decreto nº 12.603/2025. A iniciativa busca estruturar uma política nacional de avaliação capaz de considerar a diversidade regional do país, ao mesmo tempo em que estabelece parâmetros comuns para garantir qualidade, equidade e relevância social na oferta da EPT.
Avaliação como eixo central da expansão da EPT
Durante a abertura do seminário, o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), Marcelo Bregagnoli, ressaltou que a expansão recente da Educação Profissional de nível médio no país exige, agora, um esforço ainda maior na consolidação de mecanismos de avaliação da qualidade.
Segundo o secretário, o aumento do número de matrículas precisa vir acompanhado de indicadores consistentes que assegurem uma formação alinhada às necessidades dos estudantes e às demandas sociais e produtivas. “Nos últimos dois anos, um número maior de jovens e adultos passou a cursar a educação profissional de nível médio. O desafio agora é avançar com qualidade, apoiados em indicadores de qualidade consistentes”, afirmou.
A fala reforça a compreensão de que a avaliação não deve ser vista apenas como instrumento de controle, mas como ferramenta estratégica para o aprimoramento contínuo das políticas públicas educacionais.
Sinaept e o respeito às realidades regionais
O presidente do Inep, Manuel Palacios, destacou que o Sinaept nasce com uma proposta diferenciada em relação a outros sistemas de avaliação educacional. De acordo com ele, o objetivo não é padronizar a Educação Profissional e Tecnológica em todo o território nacional, mas construir referências comuns que permitam diálogo, diagnóstico e aprimoramento das políticas, respeitando as especificidades regionais.
“O Sinaept não tem como objetivo padronizar a educação profissional, mas construir referências comuns que permitam diálogo, diagnóstico nacional e respeito às especificidades de cada região. A formação profissional só faz diferença quando responde às necessidades locais”, pontuou Palacios.
Essa abordagem reconhece que a EPT possui forte vínculo com os contextos econômicos, sociais e produtivos de cada território, o que exige modelos avaliativos flexíveis e sensíveis às diferenças regionais.
Participação de gestores e representantes do setor
A mesa de abertura do seminário contou ainda com a presença de Ricardo Magalhães, diretor de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica do Inep; Fátima Gavioli, secretária de Educação do Estado de Goiás; e Ana Paula Giraux, presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).
A participação de representantes de diferentes esferas da gestão educacional reforçou o caráter colaborativo da construção do Sinaept. O diálogo entre União, estados, instituições formadoras e entidades representativas é considerado essencial para a implementação efetiva de um sistema de avaliação nacional que seja legítimo e funcional.
Temas debatidos ao longo do seminário
Ao longo do dia, a programação do Seminário Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica foi estruturada em painéis e debates temáticos. Entre os principais assuntos abordados estiveram:
- O impacto social da Educação Profissional e Tecnológica;
- A articulação entre oferta de cursos e demanda do mundo do trabalho;
- As condições de oferta da EPT nas diferentes redes de ensino;
- O desempenho acadêmico e a permanência dos estudantes;
- A apresentação de documentos orientadores e modelos de relatórios de devolutiva pedagógica.
Esses debates contribuíram para aprofundar a reflexão sobre como avaliar a EPT de forma justa, técnica e alinhada aos objetivos de desenvolvimento social e econômico do país.
Avaliação como instrumento de política pública
O Sinaept foi instituído com a finalidade de aferir a qualidade das instituições e dos cursos de Educação Profissional e Tecnológica em todo o Brasil. Cabe ao Inep a coordenação da implementação e do desenvolvimento do sistema, bem como a elaboração de estudos e análises metodológicas que ajudem a alinhar a oferta formativa às demandas sociais e do mercado de trabalho.
Além disso, o sistema prevê a orientação das instituições formadoras quanto às diretrizes nacionais e à operacionalização do processo avaliativo. A expectativa é que os resultados produzidos pelo Sinaept subsidiem políticas públicas mais eficazes e contribuam para o fortalecimento da EPT como política estratégica de desenvolvimento.
Educação profissional e compromisso social
A consolidação de um sistema nacional de avaliação da Educação Profissional e Tecnológica representa um avanço significativo na política educacional brasileira. A EPT desempenha papel fundamental na formação de jovens e adultos, especialmente daqueles que historicamente tiveram acesso limitado a oportunidades educacionais e profissionais.
Ao investir em avaliação, o MEC e o Inep reforçam o compromisso com a qualidade da oferta, a equidade no acesso e a relevância social dos cursos. A expectativa é que o Sinaept contribua para reduzir desigualdades, fortalecer as redes de ensino e assegurar que a formação profissional cumpra seu papel de promover inclusão social e desenvolvimento sustentável.
Próximos passos do Sinaept
Com a realização do seminário, o Inep avança na construção coletiva do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica. Os debates e contribuições apresentados no encontro devem subsidiar os próximos passos da implementação do sistema, incluindo a definição de indicadores, instrumentos avaliativos e estratégias de devolutiva pedagógica às instituições.
A iniciativa reafirma a importância da avaliação como eixo estruturante das políticas de Educação Profissional e Tecnológica, consolidando uma visão de qualidade que vai além de números e rankings, e que considera o impacto social da formação ofertada em cada território.
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